Ementa: “PROMOVE DESCONTO NO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando os termos do Art. 25 da Lei Complementar nº. 030, de 13 de dezembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Matupá.

DECRETA

Art. 1º. Fica definido o desconto para o Exercício 2026, para o pagamento único do IPTU para fins de incentivo, o seguinte percentual:

I. Pagamento Cota Única até 11/05/2026 - 30% (trinta por cento) de desconto.

Art. 2º. O contribuinte que não optar pelo pagamento a vista com desconto poderá dividir em 08 (oito) parcelas mensais e consecutivas com vencimentos:

Parcela	Vencimento
Cota Única	11/05/2026 - (segunda-feira)
01	11/05/2026 - (segunda-feira)
02	10/06/2026 - (quarta-feira)
03	10/07/2026 - (sexta-feira)
04	10/08/2026 - (segunda-feira)
05	10/09/2026 - (quinta-feira)
06	13/10/2026 - (terça-feira)
07	10/11/2026 - (terça-feira)
08	10/12/2026 - (quinta-feira)

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se;

Publique-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito de Municipal