TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026.
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Objeto |
Contratação de serviços para fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de Água Boa - MT. |
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Favorecido |
Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. CNPJ: 03.467.321/0001-99. |
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Prazo de Entrega |
Até 31/12/2026. |
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Valor Global Estimado |
R$ 67.100,00 (Sessenta e sete mil e cem reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 74, inciso I da Lei N°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade Nº. 001/2026. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 001/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 28 de janeiro de 2026.
Rejane Schneider Garcia
Presidente da Câmara Municipal