Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

M P X BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI - ME, CNPJ/MF sob o nº 14.***.***/****-03, Sinop/MT, Representada neste ato por seu proprietário SR. MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, casado, portador da RG 35.***.***-2 e do CPF 021.***.***-07, têm, entre si, justo e avençado, e celebram à vista do que consta no Processo de Dispensa de licitação nº 001/2023, por força deste instrumento, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, com sujeição às disposições do art. com sujeição às disposições do art. 75 da Lei 14.133 artigo II.

Objetivo

O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência contratual, bem como o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante reajuste dos valores conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (IBGE), visando à manutenção do equilíbrio contratual.

O contrato refere-se à prestação de serviços de manutenção, hospedagem e suporte técnico do website institucional, do sistema de Carta de Serviços ao Usuário e das contas de e-mail institucionais, assegurando a continuidade, a estabilidade, a segurança da informação e a adequada operacionalidade dos sistemas, essenciais ao funcionamento administrativo e à transparência dos serviços públicos.

Valor

Em razão do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o valor mensal anteriormente pactuado de R$ 3.143,44 (três mil cento e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos) foi reajustado conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (IBGE), no percentual de 3,75%, resultando no novo valor mensal de R$ 3.261,49 (três mil duzentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos).

Dessa forma, o valor total estimado para o período de 12 (doze) meses passa a ser de R$ 39.137,88 (trinta e nove mil cento e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos).

Prazo de Vigência e

Ficam acordados entre as partes que o Termo Aditivo PRORROGA o contrato 003/2023 até dia 25 de janeiro de 2027, podendo ser prorrogado se necessário for.

Justificativa

A prorrogação do prazo de vigência do contrato mostra-se necessária para garantir a continuidade da prestação dos serviços de manutenção, hospedagem e suporte técnico do website institucional, do sistema de Carta de Serviços ao Usuário e das contas de e-mail institucionais, os quais são essenciais para a comunicação oficial, a transparência administrativa e o atendimento às demandas da população.

A interrupção desses serviços poderia acarretar prejuízos ao funcionamento administrativo, comprometendo o acesso da sociedade às informações institucionais, bem como a segurança, a estabilidade e a disponibilidade dos sistemas utilizados pelo Município.

O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, por sua vez, justifica-se em razão da variação inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (IBGE), índice oficial adotado pelo Governo Federal, visando preservar as condições originalmente pactuadas e assegurar a justa remuneração da contratada, sem alteração da natureza do objeto contratado.

Ressalta-se que a prorrogação contratual e o reajuste solicitado revelam-se vantajosos à Administração Pública, uma vez que mantêm a continuidade dos serviços com empresa já conhecedora da estrutura tecnológica do Município, evitando custos adicionais com nova contratação, período de adaptação ou riscos operacionais, atendendo, assim, aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público

Processo

Dispensa de Licitação nº 001/2023