RESOLUÇÃO: 01/CMS/2026

Aprova Ata de Nº 01/2026 Plano de Aplicação de recursos de custeio,

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA-MT (CMS), no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Sessão Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 27 de Janeiro de 2026, às 10:00 horas na Prefeitura.

RESOLVE:

Art. 1º Plano de Aplicação de recursos de custeio no valor de 3.000.000,00 (Três milhões de Reais) para desenvolver ações como elaboração de um projeto arquitetônico do Centro de Reabilitação do município (UDR) sendo aplicado como contrapartida por parte da prefeitura o valor de R$ 186.639,53 (Cento e Oitenta e Seis Mil e Seiscentos e Trinta e Nove Reais e Cinquenta e Três Centavo)

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada e CUMPRA-SE.

Ponte Branca - MT, 27 de Janeiro de 2026.

Terezinha de Jesus Nogueira

Presidente do Conselho M. de Saúde

CMS