RESULTADO DA ATRIBUIÇÃO DE VAGAS Nº 001/2026 – SME

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2026 – SME

A Secretária Municipal de Educação de Ribeirão Cascalheira, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Resultado da Atribuição de Vagas para a função de Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI) – Atendimento Educacional Especializado (AEE), destinado ao atendimento de crianças com necessidades educacionais específicas, em conformidade com as normas federais de educação inclusiva, especialmente a Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015, a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei nº 14.254/2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral de educandos com TDAH e dificuldades de aprendizagem, assegurando a oferta de apoio humano especializado no âmbito da Rede Municipal de Educação.

1. DOS RESULTADOS

Após a realização da atribuição de vagas, ficam definidas as lotações, as desistências e o não comparecimento de cada classificado (a), conforme a relação a seguir, de acordo com o resultado da contagem de pontos da Instrução Normativa N°001/2026 – SME, respeitada rigorosamente a ordem de classificação.

1.1 TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (TDI – AEE)

NOME	LOTAÇÃO	SITUAÇÃO
KALINNE VERISSIMO DE SOUSA SANTOS	ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LUZ REIS LEITE	ATRIBUÍDA
ANA MARIA ALVES DA SILVA	ESCOLA MUNICIPAL DONA ANTONIETA MELGES CAMARGO	ATRIBUÍDA
LEILA PATRÍCIA VIEIRA DE SOUZA COTRIN	ESCOLA MUNICIPAL DONA ANTONIETA MELGES CAMARGO	ATRIBUÍDA
THAIS CARDOSO FOGAÇA	_	NÃO COMPARECEU
EDIVANHA FERREIRA MAGALHÃES	CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL OSVALDO VICENTE DE ALMEIDA	ATRIBUÍDA
VALQUÍRIA COSTA DA CUNHA	CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELISEU DOS SANTOS NETO	ATRIBUÍDA
TÂMARA SANTOS DE VASCONCELOS	ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LUZ REIS LEITE	ATRIBUÍDA
MARIA MADALENA RODRIGUES DE ANDRADE COSTA	ESCOLA MUNICIPAL DONA ANTONIETA MELGES CAMARGO	ATRIBUÍDA
WITHALO CARVALHO DE OLIVEIRA	_	DESISTENTE
SANDRA MONTELO DE FREITAS SOUSA	ESCOLA MUNICIPAL DONA ANTONIETA MELGES CAMARGO	ATRIBUÍDA
VERA LÚCIA FERREIRA BRITO	ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LUZ REIS LEITE	ATRIBUÍDA
SANDRA DE ALMEIDA SILVA RODRIGUES	_	NÃO COMPARECEU
HINGRID DA SILVA BRITO	ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO MANOEL DA SILVA ROCHA	ATRIBUÍDA
AMANDA PEREIRA DA SILVA	ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LUZ REIS LEITE	ATRIBUÍDA
RAIMUNDA PEREIRA DE SOUZA	ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LUZ REIS LEITE	ATRIBUÍDA
TEREZA FONTOURA DE AMORIM	_	NÃO COMPARECEU
CARMEM DE JESUS F. DE FREITAS MOURA SOBRINHO	_	NÃO COMPARECEU
ANA MARIA DE JESUS	_	NÃO COMPARECEU
MICHELE SOUSA ALVES	ESCOLA MUNICIPAL DONA ANTONIETA MELGES CAMARGO	ATRIBUÍDA
CHRISTIANY DE OLIVEIRA SOARES	_	NÃO COMPARECEU
MIRIAN RAINARA SILVA RODRIGUES	_	NÃO COMPARECEU

2. DO PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES POR ANÁLISE DE CURRÍCULOS

Após a atribuição das vagas aos candidatos que atenderam aos critérios estabelecidos na Instrução Normativa, e havendo vagas remanescentes, estas foram preenchidas mediante análise de currículos, conforme a relação a seguir.

NOME	LOTAÇÃO	SITUAÇÃO
CARLÚCIA NUNES FERNANDES	ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO PRIMOROSA	ATRIBUÍDA
CARMEM DE JESUS F. DE FREITAS MOURA SOBRINHO	ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LUZ REIS LEITE	ATRIBUÍDA
ANA MARIA DE JESUS	ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LUZ REIS LEITE	ATRIBUÍDA
JOELMA DA SILVA MOTA	ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LUZ REIS LEITE	ATRIBUÍDA
SANDRA DAYULIT PINEDA DIAZ	ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LUZ REIS LEITE	ATRIBUÍDA
ELEIDE NASCIMENTO RODRIGUES LEONEL	ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LUZ REIS LEITE	ATRIBUÍDA
MARIA HELENA CONCEIÇÃO DE SOUZA	ESCOLA MUNICIPAL DONA ANTONIETA MELGES CAMARGO	ATRIBUÍDA
ISABEL OLIVEIRA RODRIGUES	ESCOLA MUNICIPAL DONA ANTONIETA MELGES CAMARGO	ATRIBUÍDA
CAROLINE DA SILVA	ESCOLA MUNICIPAL DONA ANTONIETA MELGES CAMARGO	ATRIBUÍDA
MÂNDALA COSTA SOARES	ESCOLA MUNICIPAL DONA ANTONIETA MELGES CAMARGO	ATRIBUÍDA

3. DOCUMENTAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

Os candidatos atribuídos deverão entregar, obrigatoriamente, a documentação relacionada no Anexo I até o dia 02 de fevereiro de 2026, na unidade escolar em que foram atribuídos, para fins de formalização do contrato e demais encaminhamentos administrativos.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. A atribuição de vagas ocorreu de acordo com a ordem classificatória estabelecida.

4.2. As desistências registradas são irretratáveis, permitindo a convocação dos candidatos subsequentes.

4.3. Este resultado entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeirão Cascalheira- MT, 27 de janeiro de 2026.

______________________________

Maísa Piovezana Gusthmann Viecili

Secretária Municipal de Educação

Portaria 111/2025

ANEXO I

DOCUMENTOS EXIGIDOS

Cópia legível dos seguintes documentos;

· Certidão de nascimento ou casamento;

· Título de eleitor, acompanhado de comprovante de votação da última eleição ou justificativa apresentada à justiça eleitoral;

· Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação para os candidatos do sexo masculino;

· Cédula de Identidade – RG;

· Cadastro de Pessoa Física – CPF;

· Documento de inscrição no PIS/PASEP;

· Carteira de Trabalho – CTPS;

· Carteira Nacional de Habilitação Categoria D, para o cargo de motorista;

· Declaração de bens;

· Declaração de dependentes de Imposto de Renda;

· Declaração de não acúmulo de cargo público;

· Fotocópia Diploma ou Certificado de Conclusão ao grau de escolaridade exigido para o cargo, acompanhado de histórico escolar devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, Conselho Nacional de Educação – CNE ou Conselho Estadual de Educação – CEE;

· Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 (quatorze) anos ou menores de 24 (vinte e quatro) anos no caso de estudante de nível superior, para fins de cadastro de dependentes;

· Cartão de vacina dos filhos menores de 14 anos;

· CPF do cônjuge;

· Comprovante de residência;

· Número de telefone para contato;

· E-mail;

· Atestado médico Admissional (no caso de PCd também atestando que sua deficiência é compatível com o cargo);

· Antecedentes Criminais conforme Art. 59-A da Lei n°14.811/2024. Disponível no link: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa