“Dispõe sobre o indeferimento do AUXILIO DOENÇA com retorno ao cargo de efetivo de PROFESSOR ao servidor “NEIO LUCIO MACIEL MARTINS”.

Viviane Halateno, Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Art. 94º da Lei nº 2408/2010.

Resolve:

Art. 1º Indeferir o AUXILIO DOENÇA, sendo deferido o retorno ao trabalho no efetivo de PROFESSOR, ao servidor Sr. NEIO LUCIO MACIEL MARTINS, portador da matricula n. 391, lotado na Secretaria Municipal Educação, fundamentado na Perícia Médica do Município.

Art. 2º Diante do indeferimento ao servidor deverá retornar às funções conforme o artigo Art. 4ª, item II do Decreto nº 47/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 27/01/2026, revogadas as disposições em contrário.

VIVIANE HALATENO

Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento

Portaria n°. 10/2025