PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA 2026
PORTARIA INTERNA Nº 001/UCI/2026
EMENTA: Estabelece sobre o Plano Anual de Auditoria Interna, a ser observado pelas diversas unidades de estrutura do município de Novo Horizonte do Norte, abrangendo Prefeitura, Câmara e RPPS e os Consórcios de Saúde e de Infraestrutura – CISVA e CINDVALE objetivando a verificação e a eficácia dos procedimentos de controle
A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO – UCCI do Município de Novo Horizonte do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 751/2007, resolve:
CONSIDERANDO, que o Sistema de Controle Interno é exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de direito financeiro contidas na Lei Federal nº. 4.320/64 Lei Complementar Federal nº. 101/2000, Lei Orgânica do Município e demais legislações, bem como as normas específicas do TCE/MT;
CONSIDERANDO que o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo/Legislativo/RPPS
CONSIDERANDO que a auditoria visa avaliar a gestão pública, pelos processos e resultados gerenciais, e a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
CONSIDERANDO que as atividades de competência da Controladoria do Sistema de Controle Interno do Município e demais órgãos terão como enfoque principal a avaliação da eficiência e eficácia dos procedimentos de controle adotados nos diversos sistemas administrativos, pelo órgão central e unidades setoriais, cujos resultados serão consignados em relatório contendo recomendações para o aprimoramento de tais controles;
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelece a Resolução Normativa nº. 026/2014 do TCE/MT que o Plano Anual de Auditoria Interna deverá ser elaborado, aprovado, modificado e executado a critério da Unidade de Controle Interno conforme demanda a ser atendida.
Art. 2º - De acordo com a Resolução Normativa nº. 026/2014 TCE/MT, fica estabelecido o Programa Anual de Auditoria Interna – PAAI na Administração Direta e Indireta do Município de Novo Horizonte do Norte/MT e os respetivos consórcios, CISVA e CINDVALE, que consiste na análise e verificação sistemática dos atos e registros contábeis, orçamentários, financeiros, operacionais e patrimoniais, e da existência e adequação dos controles internos, baseada nos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.
Art. 3º - As Auditorias serão realizadas por amostragem de documentação, as quais receberão o visto da equipe.
Parágrafo Único - A auditoria interna será executada pela Controladora Interna, Técnico de Controle Interno e Responsáveis pelas unidades.
Art. 4º - O Plano Anual de Auditoria Interna obedecerá aos procedimentos previstos na Instrução Normativa nº. SCI 001/2012, e outras normas que venha a regulamentar o Sistema de Controle Interno.
Art. 5º - Os sistemas a serem auditados no exercício, foram selecionados observando a necessidade no atendimento de fluxos consideráveis e os não auditados no exercício de 2024, poderão ocorrer durante o ano auditorias solicitadas pelo gestor do órgão/entidade.
Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos válidos a partir de 01/01/2026
Município de Novo Horizonte do Norte, 06 de janeiro de 2026
ANA RIGEL SANTOS SOUZA
Controladora Interna
PROGRAMA ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI
EXERCÍCIO DE 2026
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Mês |
Setor |
Atividades |
Responsável |
Status |
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Janeiro |
Contabilidade |
Verificação do percentual gasto com Pessoal Ano de 2025. |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do percentual de repasse do duodécimo para a Câmara Municipal do exercício de 2023. |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 6º bimestre de 2023. |
CI |
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|
Contabilidade |
Verificação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 3º quadrimestre de 2025. |
CI |
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|
Contabilidade |
Verificação da previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos e correta contabilização |
CI |
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Tributação |
Verificar se há atualização plano diretor e planta genérica, utilizada para subsidiar os cálculos de IPTU e ITBI auxiliando na atualização |
CI |
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|
Contabilidade |
Verificar Cumprimento Resolução 31/2012 |
CI |
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Controle Interno |
Verificar a observância do Princípio de Segregação de Função |
CI |
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|
Câmara |
Auditoria e Verificação de Cumprimentos Legais na Câmara do ano 2025 |
CI |
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Folha de Pagamento |
Auditoria conforme recomendação TCE – Representação de Natureza Interna |
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Controle Interno |
Verificar cumprimentos legais no CISVA |
CI |
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Controle Interno |
Verificar cumprimentos legais no CINDVALE |
CI |
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Fevereiro |
Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de janeiro de 2026. |
CI |
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|
Pessoal |
Verificação da folha de pagamento de janeiro de 2026. |
CI |
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|
Controle Interno |
Parecer sobre as contas de Gestão exercício 2024 – Prefeitura/Câmara/RPPS/CISVA/CINDVALE |
CI |
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Educação |
Análise de Processos Seletivos |
CI |
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|
Gestão Financeira |
Análise de Gestão Financeira – Pagamento de diária/Adiantamento |
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Março |
Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de fevereiro de 2026. |
CI |
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|
Pessoal |
Verificação da folha de pagamento de fevereiro de 2026. |
CI |
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|
Controle interno |
Revisão das Normas Internas - |
CI |
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Contabilidade e Pessoal |
Verificação do percentual da despesa total com pessoal nos últimos doze meses. |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do percentual de repasse do duodécimo para a Câmara Municipal de janeiro e fevereiro de 2026 |
CI |
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Controle Interno |
Verificação no CISVA |
CI |
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Controle Interno |
Verificação no CINDVALE |
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Licitação |
Auditoria nas Contratações Diretas – Dispensa em razão do valor |
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RPPS - FUMPS |
Verificação no Fundo municipal de previdência social |
CI |
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Abril |
Câmara |
Auditoria e Verificação de Cumprimentos Legais na Câmara |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de março de 2026. |
CI |
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|
Contabilidade |
Verificação do Rel. Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 1º bimestre de 2023 |
CI |
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|
Controle Interno |
Parecer sobre as contas de Governo exercício 2025- Res. 033/2012 e 036/2012 TCE/MT |
CI |
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|
Pessoal |
Verificação da folha de pagamento de março de 2026. |
CI |
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|
Contabilidade e Pessoal |
Verificação do percentual da despesa total com pessoal nos últimos doze meses. |
CI |
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|
Controle Interno |
Verificação no CISVA |
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|
Controle Interno |
Verificação no CINDVALE |
CI |
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Maio |
Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de abril de 2026. |
CI |
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|
Pessoal |
Verificação da folha de pagamento de abril de 2026. |
CI |
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|
Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em educação até abril de 2026. |
CI |
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|
Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em saúde até abril de 2026. |
CI |
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|
Contabilidade e Pessoal |
Verificação do percentual da despesa total com pessoal nos últimos doze meses. |
CI |
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|
Contabilidade |
Verificação do percentual de repasse do duodécimo para a Câmara Municipal de março e abril de 2025. |
CI |
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|
Contabilidade |
Verificar Cumprimento Resolução 31/2012 |
CI |
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|
Auditoria de Frotas |
CI |
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Junho |
Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de maio de 2026. |
CI |
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|
Pessoal |
Verificação da folha de pagamento de maio de 2026. |
CI |
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|
Normas Internas |
Revisão das Normas Internas |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 2º bimestre de 2025 e 1º quadrimestre RGF 2026. |
CI |
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Tributação |
Verificação de Cobrança de divida ativa |
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Câmara |
Auditoria e Verificação de Cumprimentos Legais na Câmara |
CI |
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RPPS - FUMPS |
Auditoria de rotina no Fundo municipal de previdência social |
CI |
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CISVA |
Verificação rotineira CISVA |
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CINVALE |
Verificação rotineira CINDVALE |
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Julho |
Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de junho de 2026. |
CI |
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|
Pessoal |
Verificação da folha de pagamento de junho de 2026. |
CI |
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|
Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em educação até junho de 2026. |
CI |
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|
Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em saúde até junho de 2026. |
CI |
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|
Contabilidade e Pessoal |
Verificação do percentual da despesa total com pessoal nos últimos doze meses. |
CI |
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|
Contabilidade |
Verificação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 3º bimestre de 2025. |
CI |
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|
Patrimônio |
Verificação no Patrimônio (Amostragem) |
CI |
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Controle Interno |
Parecer do Controle Interno-Gestão do 1º semestre de 2026- Res. 33/2012 e 36/2012 TCE –CAMARA/RPPS/CONSÓRCIO |
CI |
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Agosto |
Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de julho de 2026. |
CI |
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|
Contabilidade |
Verificação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO/RGF do 3º bimestre de 2026. |
CI |
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|
Pessoal |
Verificação da folha de pagamento de julho de 2026. |
CI |
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Assistência Social |
Auditoria na Secretaria de Assistência Social |
CI |
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Controle Interno |
Verificação CISVA/CINDVALE |
CI |
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Setembro |
Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de agosto de 2026. |
CI |
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|
Pessoal |
Verificação da folha de pagamento de agosto de 2026. |
CI |
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|
Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em educação até agosto de 2026. |
CI |
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|
Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em saúde até agosto de 2026. |
CI |
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Contabilidade e Pessoal |
Verificação do percentual da despesa total com pessoal nos últimos doze meses. |
CI |
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|
Contabilidade |
Verificação da previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos e correta contabilização |
CI |
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Contabilidade |
Verificar Cumprimento Resolução 31/2012 |
CI |
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|
Outubro |
Câmara |
Auditoria e Verificação de Cumprimentos Legais na Câmara |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de setembro de 2026. |
CI |
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|
Pessoal |
Verificação da folha de pagamento de setembro de 2026. |
CI |
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Licitações e Contrato |
Análise e Assessoria de Licitações e Contratos |
CI |
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Controle Interno |
Verificação CISVA/CINDVALE |
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Contabilidade |
Verificação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 4º bimestre de 2026 e 2º quadrimestre RGF 2026. |
CI |
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CI |
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Novembro |
Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de outubro de 2026. |
CI |
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Pessoal |
Verificação da folha de pagamento de outubro de 2026. |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em educação até outubro de 2026. |
CI |
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|
Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em saúde até outubro de 2026. |
CI |
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Contabilidade e Pessoal |
Verificação do percentual da despesa total com pessoal nos últimos doze meses. |
CI |
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Dezembro |
Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de novembro de 2026. |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO/RGF do 5º bimestre de 2026. |
CI |
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|
Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em educação até novembro de 2026. |
CI |
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|
Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em saúde até novembro de 2026. |
CI |
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|
Contabilidade e Pessoal |
Verificação do percentual da despesa total com pessoal nos últimos doze meses. |
CI |
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|
Pessoal |
Verificação da folha de pagamento de novembro de 2026. |
CI |
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Câmara |
Auditoria e Verificação de Cumprimentos Legais na Câmara do ano 2026 e Patrimônio |
CI |
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CISVA |
Verificação mensal do CISVA |
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CINDVALE |
Verificação mensal do CINDVALE |
CI |
Novo Horizonte do Norte – MT, 06 de janeiro de 2026