QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, HOSPEDAGEM DE WEBSITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA ALINE MESSIAS ME. 

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n°, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade RG nº. 12420000 SSP/MT e do CPF/MF n.º 032.253.511-56, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ALINE MESSIAS ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.905.543/0001-01, situada na Rua Epitácio Pessoa, nº 897, Bairro Centro, cidade de Cláudia/MT, denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ALINE MESSIAS, brasileira, empresária, portadora do RG nº 42.018.799-6 SSP/SP e do CPF nº 322.357.588-0, residente na cidade de Cláudia/MT, chamado simplesmente de CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato n° 010/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência acordado na Cláusula Segunda, bem como aditar e conceder reajuste sobres os valores da contratação, com base no índice IPCA, conforme Cláusula Terceira, do Contrato nº 010/2022, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:

2.1. Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, tendo início no dia 16 de fevereiro de 2026, com seu término previsto para o dia 16 de fevereiro de 2027, não sendo mais possível prorrogações, visto que a vigência atingirá o máximo permitido pela legislação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O valor do presente aditivo é de R$ 16.264,56 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), considerando o reajuste aplicado do IPCA acumulado de últimos 12 (doze) meses, que perfaz o montante de 4,26%, conforme previsto no contrato de origem, que será pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 1.355,38 (um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos) cada, conforme os serviços prestados e emissão da referida Nota Fiscal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2026, sendo:

(25) 3.001.04.122.0002.2005.3390000000.15000000000 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como nas Cláusulas Segunda e Terceira, Item 3.2, do Contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 17/02/2022.

Cláudia – MT, 04 de fevereiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

CONTRATANTE

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

ALINE MESSIAS ME

EMPRESA CONTRATADA

ALINE MESSIAS/Responsável

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer                                                                                                             Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86                                                                                                                             703.***.***-64