PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2025, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL MT-429, TRECHO: CLÁUDIA – MARCELÂNDIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS DE CLÁUDIA-MT.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa KALU SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 24.031.830/0001-44, estabelecida a Rua Professor Guilherme Lage, n.º 33, bairro São Gonçalo, cidade de Belo Horizonte, com endereço eletrônico: carlos@kaluengenharia.com.br, com endereço eletrônico: barbara@kaluengenharia.com.br, e com fone WhatsApp: 31-9.9305-1291/ 31-9.9734-4636, neste ato representada pelo Sr. CARLOS ROBERTO TELES FERNANDES, e a Sr.ª BARBARA WIARA TELES DOS REIS, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista os termos do referido contrato, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 14.133/2021, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência previsto na Cláusulas Segunda, do Contrato nº 50/2025, que passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

2.1 - Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a vigorar da data de 30 de janeiro de 2026 a 28 de julho de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2025, sendo:

(308) 08.001.04.122.0002.2052.3390000000.15000000000– Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 107, da Lei Federal n° 14.133/21, bem como no Item 2.2, Cláusula Segunda, do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 04/08/2025.

Cláudia – MT, 22 de janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

CONTRATANTE

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

 

KALU SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

CARLOS ROBERTO TELES FERNANDES

CONTRATADA

KALU SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

BARBARA WIARA TELES DOS REIS

CONTRATADA

 

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer                                                                  Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86                                                                                  703.***.***-64