PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E PRODUTO DIGITAL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ n° 46.368.471/0001-58.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar prorrogação do prazo de vigência do contrato original.

Valor: 26.232,48 (vinte e seis mil e duzentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos)

Justificativa: Justifica-se o aditivo, segundo consta na Justificativa da Secretária, pois a utilização do software é essencial para o processo de licenciamento ambiental, que é realizado de forma totalmente digital. Essa plataforma agilizou as análises e emissões de licenças, atendendo tanto às necessidades internas do município quanto às dos responsáveis pelos empreendimentos e responsáveis técnicos, que podem acompanhar todo o processo online. Essa digitalização elimina a necessidade de deslocamentos físicos para a solicitação de documentos, promovendo eficiência e economia de recursos tanto para o município quanto para os usuários do sistema. A decisão de proceder com o aditivo de prazo contratual e de valor é embasada na indispensabilidade do serviço prestado pela plataforma para a continuidade dos processos de licenciamento ambiental. Sem este sistema, o município correria o risco de enfrentar atrasos significativos, comprometendo a eficácia do licenciamento. Com base nos motivos expostos, conclui-se que não é viável iniciar um novo processo administrativo. Diante disso, torna-se mais eficiente e econômico para a administração pública prosseguir com o aditivo. Quanto ao reajuste, o valor do contrato está sendo atualizado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o indicador oficial da inflação no Brasil. Esta correção é importante para assegurar que o valor mantenha seu poder de compra, refletindo as variações econômicas e de mercado. No período de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, o IPCA acumulado foi aplicado sobre o valor do contrato após o primeiro aditivo, que era de R$ 2.096.63. Após a aplicação do índice de correção conforme tabela em anexo, o valor atualizado do contrato para o próximo período é de R$ 2.186,04.

Vigência do contrato: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 30/01/2026 até 29/01/2027.

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024.

Secretaria: Secretaria Desenvolvimento Econômico.