DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2026

Processo Administrativo Licitatório nº 21/2026

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CONSECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 698, SANCIONADA EM 2017, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO CONSORCIADO NO CONSÓRCIO PÚBICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES.

CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM.

VALOR GLOBAL: R$ 1.998.144,45 (Um milhão, novecentos e noventa e oito mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos)

DATA ASSINATURA: 26/01/2026

VIGÊNCIA: 26/01/2026 a 31/12/2026.

Procurador Jurídico: Adriano Bulhões dos Santos