PRIMEIRO TERMO ADITIVO VISANDO A PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa VIH NEGOCIOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.532.668/0001-61,com Inscrição Estadual: 10.988.695-0, estabelecida a Av Augusto Ferreira Rios, 100, Bairro Setor Central, cidade de MOSSAMEDES/GO, com endereço eletrônico: vihnegocios2024@gmail.com, com fone WhatsApp: (62) 8157-7353 neste ato representada pelo Sr. VINICIUS PINHEIRO DOS SANTOS, portador da cédula de identidade Nº 3.949.099 DGPC-GO e CPF nº 958.759.481-91 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supra mencionado, e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, bem como a renovação do saldo inicial, da Ata de Registro de Preços nº 29/2025, que tem por finalidade o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA - MT”, mantendo-se as mesmas condições, qualidades e especificações originalmente pactuadas, quais sejam:

Código	Descrição do item	Marca	Unidade	Qtd.	Valor unit.	Valor total
53352	APARELHO DE TELEFONE DIGITAL - TIPO SEM FIO PARA USO COMUM, COM ARMAZENAGEM DE ATE 30 LIGACOES, DISCAGEM RAPIDA ATE 10 NUMEROS, EXPANSIVEL ATE 7 RAMAIS, COM DATA, DESPERTADOR, FLASH, HORA, MUTE, RED. Deverá ser apresentado prospecto (folder) documen	Intelbras - Ts 2510	Un	13,0000	R$ 128,0000	R$ 1.664,00
54060	APARELHO DE TELEFONE MESA COM FIO	Intelbras - Pleno	Un	17,0000	R$ 47,9900	R$ 815,83
58891	SUPORTE PARA TV FIXO DE 14 ATE 84 - TIPO: FIXO, POLEGADAS SUPORTADA: 14 A 84, PESO MAXIMO SUPORTADO: MINIMO 80KG, COR: PRETO, ANGULO DE INCLINACAO: FIXO, DISTANCIA DA PAREDE: MINIMA 2,5CM/ MAXIMA 3,5CM, MATERIAL: - ACO CARBONO, SISTEMA DE ENCAIXE RAPIDO, ACABAMENTO: TRATAMENTO ANTICORROSIVO.	Brasforma - Sup Fixo 14 84	Un	97,0000	R$ 14,9900	R$ 1.454,03
58893	LEITOR DE CODIGO DE BARRA USB; TECNOLOGIA DO SENSOR- LASER; TIPO DE DIGITALIZACAO- LINEAR IMAGER; PADRAO DE DIGITALIZAÇÃO- 1D; E 2D COMPRIMENTO DO CABO 200 CM;	Knup - Kp-Le705	Un	19,0000	R$ 170,0000	R$ 3.230,00
59145	SUPORTE DE PROJETOR PARA TELA COM TRIPE, TENDO BANDEIJA DE APOIO, MATERIAL SENDO DE METAL, MEDINDO 90X31X10	Tomate - Sup Proj Tripe	Un	37,0000	R$ 286,0000	R$ 10.582,00
59146	SUPORTE DE PROJETOR PARA TELA SBPR 756 TELA DE PROJEÇÃO RETRATIL 100, TIPO DE MATERIAL AÇO CARBONO, TIPO DE SUPORTE:TETO E/OU PAREDE	Knup - Or-Sp102	Un	27,0000	R$ 100,0000	R$ 2.700,00
Valor Total: R$ 20.445,86

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO:

2.1. A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 29/2025, será para mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03/02/2026 (três de fevereiro de dois mil e vinte e seis) até 03/02/2027 (três de fevereiro de dois mil e vinte e sete), conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES

3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas, condições, obrigações e preços constantes da Ata de Registro de Preços nº 29/2025, permanecendo inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA – DA VANTAJOSIDADE:

4.1. A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público.

CLÁUSULA QUINTA – DA RENOVAÇÃO DO SALDO

5.1. O saldo da Ata de Registro de Preços nº 29/2025 será renovado em sua integralidade, nos mesmos quantitativos e condições originalmente pactuados, considerando-se, para todos os efeitos, novo período de vigência a partir da data do presente Termo Aditivo.

§ 1º. A renovação do saldo observará as condições estabelecidas no instrumento convocatório do Pregão Eletrônico supra mencionado e na respectiva Ata de Registro de Preços.

§ 2º. Não haverá acréscimo de valor ou aplicação de reajuste sobre os preços registrados, permanecendo inalterados todos os valores originalmente pactuados na Ata de Registro de Preços nº 29/2024.

CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP) (se ainda não aderido, publicação idêntica a da ARP originária), na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 951, de 2024 (ou o que vier a substitui-lo).

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cláudia - MT, 26 de janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

VIH NEGOCIOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

VINICIUS PINHEIRO DOS SANTOS

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64