PORTARIA 003/SME/2026

Dispõe sobre a vinculação de unidades escolares como Salas Anexas na Rede Municipal de Ensino de Nossa Senhora do Livramento – MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da oferta educacional aos estudantes da zona rural;

CONSIDERANDO o baixo número de alunos matriculados nas unidades escolares abaixo relacionadas;

CONSIDERANDO os princípios da economicidade, eficiência administrativa e a adequada organização da rede municipal de ensino;

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido que a Escola Municipal Monte Hermon, localizada na comunidade Ninho das Águias, passa a funcionar como Sala Anexa da Escola Municipal Waldez Teixeira, que será sua unidade escolar polo.

Art. 2º Fica estabelecido que a Escola Municipal Henriqueta Rainha de França, localizada na comunidade Laginha de Cima, passa a funcionar como Sala Anexa da Escola Municipal Venceslau da Silva Barros, que será sua unidade escolar polo.

Art. 3º A transformação das referidas unidades em Salas Anexas ocorre em razão do baixo número de alunos matriculados, tornando necessária a reorganização administrativa e pedagógica para assegurar a manutenção do atendimento escolar.

Art. 4º A gestão administrativa, pedagógica e financeira das Salas Anexas ficará sob responsabilidade das respectivas escolas polo, que passarão a responder oficialmente pelas unidades a elas vinculadas.

Art. 5º Os profissionais lotados nas Salas Anexas permanecerão em exercício nas respectivas localidades, vinculados administrativamente à escola polo correspondente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nossa Senhora do Livramento – MT, em 27 de janeiro de 2026.

Gonçalina Eva Almeida de Santana

Secretária Municipal de Educação