CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE – MT

CONVENENTE: CDCE da EMEB PASTOR

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem o objetivo de prorrogar a vigência do Convênio nº. 001/2025 tem como objeto o “repasse de recursos financeiros do Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE da EMEB PASTOR, do município de BRASNORTE/MT”.

Parágrafo Primeiro: O prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Convênio Original passa a ser 30/04/2026 em razão da não realização das despesas em tempo hábil.

Parágrafo Segundo: O prazo para prestação de contas referente ao Convênio nº. 001/2025, considerando a prorrogação do prazo de vigência, será de até 30 (trinta) dias após a vigência do prevista no parágrafo primeiro, qual seja 30/05/2026.

VIGÊNCIA: 30/04/2026

DATA: 30/12/2025