Trata-se do Processo Licitatório – Pregão SRP nº 02/2026, constituído como processo unificado, cujo objeto é a contratação de futura e eventual prestação de serviços de pintura predial, cópias de chaves e serviços de carpintaria, vinculados à manutenção predial, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais.

Considerando que o presente certame se estrutura sob o Sistema de Registro de Preços, voltado à contratação conforme a necessidade superveniente da Administração, e considerando a necessidade de assegurar a adequada aferição, estudo e análise técnica das demandas apresentadas, foi instaurada manifestação técnica concomitante à Auditoria Interna nº 001/2026, destinada à verificação dos quantitativos estimados, da aderência dos serviços às reais necessidades de manutenção predial e da conformidade dos atos de planejamento.

Nesse contexto, visando resguardar os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, motivação, planejamento e controle, bem como evitar prejuízos à Administração ou aos licitantes, DETERMINO a SUSPENSÃO da data da sessão pública do Pregão SRP nº 02/2026, até a conclusão da análise e estudo do parecer da Auditoria Interna nº 001/2026 e a juntada, aos autos, das respectivas manifestações técnicas e eventuais recomendações, correções. Ressalta-se que a suspensão ora determinada não implica revogação ou anulação do certame, tratando-se de medida administrativa preventiva, destinada a assegurar a regularidade da instrução processual e a adequada tomada de decisão, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Concluída a análise e sanadas as eventuais adequações necessárias, o processo deverá retornar para nova deliberação quanto ao prosseguimento do certame e designação de nova data para a sessão pública, com a devida publicidade.

Determina-se, ainda, a adoção das providências necessárias para a publicação da suspensão, bem como a comunicação aos interessados.

Aripuanã/MT, 28 de janeiro de 2026.

EDIR SPREDEMANN

Agente de contratações – Portaria n°19.249/2025

Secretário adjunto de compras e licitações - Portaria n°19.022/2025