PORTARIA N.º 017/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DO GOZO DA LICENÇA PRÊMIO A PEDIDO DO SECRETÁRIO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.
O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 228, § 2º, da Lei Complementar Nº 60 de 26 de outubro de 2010, que dispões sobre interrupção da licença.
Resolve:
Art. 1º - Interromper a pedido do secretário a licença prêmio da servidora THAIS APARECIDA SOUZA VALADAO, a partir de 29/01/2026 ocupante do cargo de Diretora, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do município de Reserva do Cabaçal-MT, concedida através da portaria N°606//2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 28 de janeiro de 2026.
JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT