PRIMEIRO TERMO ADITIVO VISANDO A PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa L F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.328.534/0001-84,com Inscrição Estadual: 135768284, estabelecida a Rua Duzentos 94 Quadra 03 Lote 01, Bairro Jardim Imperial, cidade de Cuiabá-MT, com endereço eletrônico: compraslf@rmmicro.com.br, com fone WhatsApp: (65) 3634-0804/ (65) 3223-7289 neste ato representada pela Sra. FLAVIA PALERMO FERNANDES, portador da cédula de identidade 2*5*03* SEJP/PR e CPF n.º 056.***.***-39 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supra mencionado, e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, bem como a renovação do saldo inicial, da Ata de Registro de Preços nº 16/2025, que tem por finalidade o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA - MT”, mantendo-se as mesmas condições, qualidades e especificações originalmente pactuadas, quais sejam:

Código	Descrição do item	Marca	Unidade	Qtd.	Valor unit.	Valor total
54128	APOIO DESCANSO BASE SUPORTE ERGONOMICO PARA OS PÉS, CONFORME PADROES DA NR 17 Apoio para os pés com regulagem de inclinação, estrutura em material resistente tipo aço carbono, parte plana em Polipropileno, com pés em material resistente tipo aço car.	Brasforma - Apoiopr	Un	108,0000	R$ 70,5000	R$ 7.614,00
58979	CADEIRA DE ESCRITORIO ESTOFADA PRESIDENTE DELUXE , GIRATORIA DE ACO, RECLINÁVEL POSSUI AJUSTE REGULAVEL DE ALTURA , APOIO AOS BRACOS, SUPORTE LOMBAR FIXO, MATERIAL DO ASSENTO COM ENCHIMENTO DE ESPUMA, PES E ACABAMENTO CROMADOS COM RODIZIOS, COR PRETA, PESO SUPORTADO DE ATE 150 KG, ALTURA DO ENCOSTO 77X 52 CM, LARGURA DO ASSENTO 54 CM X 53CM , ALTURA DO PRODUTO 113 A 123 CM (DEVIDO REGULAGEM DE ALTURA).	Vflex - 3000	Un	6,0000	R$ 850,0000	R$ 5.100,00
Valor Total: R$ 12.714,00

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.

Código	Descrição do item	Marca	Unidade	Qtd.	Valor unit.	Valor total
54128	APOIO DESCANSO BASE SUPORTE ERGONOMICO PARA OS PÉS, CONFORME PADROES DA NR 17 Apoio para os pés com regulagem de inclinação, estrutura em material resistente tipo aço carbono, parte plana em Polipropileno, com pés em material resistente tipo aço car.	Brasforma - Apoiopr	Un	2,0000	R$ 70,5000	R$ 141,00

Valor Total: R$ 141,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO:

2.1. A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 16/2025, será para mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03/02/2026 (três de fevereiro de dois mil e vinte e seis) até 03/02/2027 (três de fevereiro de dois mil e vinte e sete), conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES

3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas, condições, obrigações e preços constantes da Ata de Registro de Preços nº 16/2025, permanecendo inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA – DA VANTAJOSIDADE:

4.1. A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público.

CLÁUSULA QUINTA – DA RENOVAÇÃO DO SALDO

5.1. O saldo da Ata de Registro de Preços nº 16/2025 será renovado em sua integralidade, nos mesmos quantitativos e condições originalmente pactuados, considerando-se, para todos os efeitos, novo período de vigência a partir da data do presente Termo Aditivo.

§ 1º. A renovação do saldo observará as condições estabelecidas no instrumento convocatório do Pregão Eletrônico supra mencionado e na respectiva Ata de Registro de Preços.

§ 2º. Não haverá acréscimo de valor ou aplicação de reajuste sobre os preços registrados, permanecendo inalterados todos os valores originalmente pactuados na Ata de Registro de Preços nº 16/2024.

CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP) (se ainda não aderido, publicação idêntica a da ARP originária), na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 951, de 2024 (ou o que vier a substitui-lo).

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cláudia - MT, 26 de janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

L F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA

FLAVIA PALERMO FERNANDES

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64