Portaria N. º 008/2026

LÁZARO ALVES MOREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, considerando a necessidade de contenção de despesas:

R E S O L V E:

Artigo 1º - Estabelecer o percentual de 30% (trinta por cento) de Auxílio Saúde para servidores e vereadores dessa Casa de Leis, conforme lei municipal 1751/2023.

Artigo 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 28 de janeiro de 2026.

LÁZARO ALVES MOREIRA

Presidente