INFORMAÇÕES GERAIS:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

A Câmara Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Pedro Celestino, n.º 127, Centro, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 01.975.051/0001-00, através do Agente de Contratação abaixo assinado, com auxílio da Equipe de Apoio, em conformidade com a Portaria nº 025/2025, de 09 de maio de 2025, com fundamento no Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/21, transporta a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação de empresa para serviço de limpeza e conservação predial – especializado de limpeza, asseio e conservação de áreas internas e externas, em favor da empresa ESTEVA ESTELIS DE OLIVEIRA 65137493104, inscrita no CNPJ: 39.281.884/0001-35, no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em conformidade com o termo de referência, e demais documentos integrantes ao processo administrativo nº 002/2026.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação nos locais de costume, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo nº 54 da Lei nº 14.133/2021.

Celebre-se o respectivo contrato no valor global de R$ R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Dom Aquino/MT, em 28 de janeiro de 2026.

Lázaro Alves Moreira

Presidente da Câmara Municipal