PRIMEIRO TERMO ADITIVO VISANDO A PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa J R MACHADO IMP. E EXP., inscrita no CNPJ sob o n.º 53.553.859/0001-94,com Inscrição Estadual: 00000006871976, estabelecida a Avenida Duque de Caxias, 1434,Bairro 10 DE ABRIL, cidade de GUAJARÁ-MIRIM/RO, com endereço eletrônico: licitacao@jreletropaper.com.br com fone WhatsApp: (65) 9284-6790 / (65) 99253-1800 neste ato representada pelo Sr. JOAO ROBERTO MACHADO, portador do CNH nº 0*7**67**71 Detran/MT e CPF n.º 441.***.***-20 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supra mencionado, e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, bem como a renovação do saldo inicial, da Ata de Registro de Preços nº 12/2025, que tem por finalidade o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA - MT”, mantendo-se as mesmas condições, qualidades e especificações originalmente pactuadas, quais sejam:

Código	Descrição do item	Marca	Unidade	Qtd.	Valor unit.	Valor total
58956	FREEZER HORIZONTAL, COM CAPACIDADE DE 550 LITROS,VOLTAGEM 110W, COM 2 PORTAS NA COR BRANCA	Metalfrio - Metalfrio	Un	21,0000	R$ 3.398,0000	R$ 71.358,00
58957	FREEZER HORIZONTAL, COM CAPACIDADE DE 550 LITROS,VOLTAGEM 220W, COM 2 PORTAS NA COR BRANCA	Metalfrio - Metalfrio	Un	12,0000	R$ 3.350,0000	R$ 40.200,00
59050	GELADEIRA FROST FREE DUPLEX ESPAÇO FLEX COM PAINEL ELETRONICO EXTERNO 451 LITROS CRM56FB - 110V	Continental - Continental	Un	20,0000	R$ 3.345,0000	R$ 66.900,00
Valor Total: R$ 178.458,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO:

2.1. A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 12/2025, será para mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03/02/2026 (três de fevereiro de dois mil e vinte e seis) até 03/02/2027 (três de fevereiro de dois mil e vinte e sete), conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES

3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas, condições, obrigações e preços constantes da Ata de Registro de Preços nº 12/2025, permanecendo inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA – DA VANTAJOSIDADE:

4.1. A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público.

CLÁUSULA QUINTA – DA RENOVAÇÃO DO SALDO

5.1. O saldo da Ata de Registro de Preços nº 12/2025 será renovado em sua integralidade, nos mesmos quantitativos e condições originalmente pactuados, considerando-se, para todos os efeitos, novo período de vigência a partir da data do presente Termo Aditivo.

§ 1º. A renovação do saldo observará as condições estabelecidas no instrumento convocatório do Pregão Eletrônico supra mencionado e na respectiva Ata de Registro de Preços.

§ 2º. Não haverá acréscimo de valor ou aplicação de reajuste sobre os preços registrados, permanecendo inalterados todos os valores originalmente pactuados na Ata de Registro de Preços nº 12/2024.

CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP) (se ainda não aderido, publicação idêntica a da ARP originária), na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 951, de 2024 (ou o que vier a substitui-lo).

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cláudia - MT, 26 de janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

J R MACHADO IMP. E EXP

JOAO ROBERTO MACHADO

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64