PRIMEIRO TERMO ADITIVO VISANDO A PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa CB ELETRO E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.673.898/0001-58,com Inscrição Estadual: 262156482, estabelecida a Rua Ângelo Bonin, n.º 495 – Sala 01, Barra do Lobo, cidade de Taió/SC, com endereço eletrônico: documentos@cbeletro.com.br com fone WhatsApp: (47) 9924-1069 neste ato representada pelo Sra. CLEUZA ANDERLE BAGATOLI, portador do CIRG n.º 4**7*74 SSP/SC e CPF n.º 030.***.***-10 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supra mencionado, e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, bem como a renovação do saldo inicial, da Ata de Registro de Preços nº 08/2025, que tem por finalidade o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA - MT”, aplicando o reajuste anual com base no IPCA, de 4,26% (quatro virgula vinte e seis por cento), conforme consta do edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO:

2.1. A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 08/2025, será para mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03/02/2026 (três de fevereiro de dois mil e vinte e seis) até 03/02/2027 (três de fevereiro de dois mil e vinte e sete), conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE:

3.1. A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA RENOVAÇÃO DO SALDO

1.4. O saldo desta Ata de Registro de Preços será renovado em sua integralidade, nos mesmos quantitativos e condições originalmente pactuados, considerando-se, para todos os efeitos, novo período de vigência a partir da data de 03/02/2026 (três de fevereiro de dois mil e vinte e seis) que, com o reajuste passa a ser:

Código	Descrição do item		Marca	Unidade	Qtd.	Valor unit.	Valor unit. Reajustado (4,26%)	Valor total
58007	PURIFICADOR DE ÁGUA ECO COMPRESSOR COM GAS R13a QUE NÃO AGRIDE O AMBIENTE, ÁGUA FILTRADA SEM ENERGIA, VOLUME INTERNO DO APARELHO (L) 2,18 - CAPACIDADE DE FUNCIONAMENTO DE ÁGUA GELADA (L/H) 1,24 - VAZÃO MÁXIMA (L/H) 60 - USO COMERCIAL. - SUPERIOR OU IGUAL AS MARCAS IBBL, ELETROLUX OU SOFT PLUS		Libell - Master	Un	10,0000	R$ 698,0000	R$ 727,73	R$ 7.277,30
58881	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL COM CAPACIDADE PARA 08 LITROS, SENDO COM COPO EM AÇO INOXIDAVEL, COM VELOCIDADE UNICA, COM 625W SENDO, 3500 RPM DE POTENCIA, VOLTAGEM DE 110V/220V		Jl Colombo - 8L/Br	Un	19,0000	R$ 688,0000	R$ 717,30	R$ 13.628,70
58994	EXAUSTOR DE PAREDE INDUSTRIAL PESADO 3/4 cv, DE 50 CM COMPRIMENTO 50CM x LARGURA 20cm x ALTURA 50CM, FORMATO REDONDO BIFASICO MOTOR BLINDADO COM VAZAO DE 7.500m³/h; 6 PÁS EM AÇO COM REFORÇO DE FIBRA DE VIDRO VOLTAGEM 220 VOLTS.		Ventisol - 50Cm Pesado	Un	8,0000	R$ 789,0000	R$ 822,61	R$ 6.580,88
		Valor Total: R$ 27.486,88

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES

Ficam ratificadas as demais cláusulas, condições, obrigações e preços constantes da Ata de Registro de Preços nº 08/2025, permanecendo inalteradas.

CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP).

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cláudia - MT, 26 de janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA CB ELETRO E INFORMATICA LTDA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS CLEUZA ANDERLE BAGATOLI

Prefeito Municipal Promitente fornecedora

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64