RESOLUÇÃO Nº 02/2026
“Revoga a Resolução 06/2025 que concede afastamento temporário, para tratar de interesses particulares, à Vereadora Maria Selma de Oliveira, e dá outras providências. ”
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, Joventino Amadeu Dalabenetta, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica revogada em sua integralidade a Resolução 06/2025 que concedeu afastamento temporário, sem remuneração, para tratar de interesses particulares, à Vereadora Maria Selma de Oliveira, pelo período de 31 (trinta e um) dias, compreendido no período de 02 de fevereiro de 2026 a 04 de março de 2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Nova Lacerda – MT, 28 de janeiro de 2026.
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Joventino Amadeu Dalabenetta
Presidente