AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2026
FUNDAMENTO LEGAL ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026
FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
A Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, através de sua Agente de Contratação (Portaria nº 578/2025), torna público que realizará a dispensa de licitação, regida pela Lei 14.133/2021 e suas alterações, do tipo menor preço global para:
1. OBJETO:
1.1. Aquisição de materiais de consumo (limpeza, copa e cozinha), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência para atender às necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA – MT
1.2.
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM (ESPECIFICAÇÃO) |
CÓD. DO PRODUTO/UNI. DE FORNECIMENTO REFERÊNCIA TCE-MT |
MARCA/ MODELO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QTD. |
PREÇO UNITÁRIO |
TOTAL POR ITEM |
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1 |
AÇUCAR CRISTALIZADO SACOROSE DE CANA DE AÇUCAR NA COR BRANCA, EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, EMBALAGEM CONTENDO 2KG. |
00067789/309 |
Não se aplica |
PACOTE DE 2KG |
50 |
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2 |
ÁGUA COM GÁS – 1,5L, ESPECIFICAR DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, PACOTE CONTENDO 06 UNIDADES. MANDAR COM DATA DE FABRICAÇÃO NO MÁXIMO COM 30 DIAS ANTES DA SOLICITAÇÃO. |
121605-8/2690 |
Não se aplica |
FARDO COM 6 GARRAFAS |
50 |
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3 |
ÁGUA SEM GÁS – 497 a 510ml, ESPECIFICAR DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, PACOTE CONTENDO 12 UNIDADES. MANDAR COM DATA DE FABRICAÇÃO NO MÁXIMO COM 30 DIAS ANTES DA SOLICITAÇÃO. |
121594-9/814 |
Não se aplica |
FARDO COM 12 GARRAFAS |
100 |
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4 |
AGUA SANITARIA, EM EMBALAGEM FRASCO DE PLASTICO CONTENDO 1L. |
49111-0/28 |
Não se aplica |
FRASCO DE 1 LITRO |
300 |
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5 |
CAFÉ, TORRADO E MOÍDO. EMBALAGEM DE 250 GRAMAS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM SELO DE PUREZA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ – ABIC. EMBALAGEM CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. |
00068322/192 |
Não se aplica |
PACOTES DE 250 GRAMAS. |
200 |
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6 |
CHA MATE A GRANEL NATURAL, COM ASPECTO COR,CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, CONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA ,EM PACOTE DE 250 GRAMAS |
3999-3/192 |
Não se aplica |
PACOTE DE 250 GRAMAS |
12 |
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7 |
CRAVO DA INDIA EM GRÃOS, ISENTO DE DETRITOS E IMPUREZAS. PACOTE CONTENDO 8 GRAMAS |
4225-0/655 |
Não se aplica |
PACOTE DE 8 GRAMAS |
100 |
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8 |
CANELA EM PAU, LIVRE DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE. PACOTE CONTENDO ENTRE 8 E 10 GRAMAS |
164311-8/656 |
Não se aplica |
PACOTE DE 10 GRAMAS |
100 |
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9 |
DETERGENTE LÍQUIDO PARA LIMPEZA, CAIXA CONTENDO 24 FRASCOS DE 500 ML. |
425536-4/155 |
YPE ou similar ou de qualidade equivalente, ou de qualidade superior. |
CAIXA |
01 |
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10 |
DESINFETANTE DE USO GERAL, FRASCOS DE 2L, FRAGRANCIAS DIVERSAS. |
321011-1/450 |
Não se aplica |
FRASCOS DE 2 LITROS |
300 |
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11 |
ESPONJA PARA LIMPEZA MULTIUSO, COM FORMATO RETANGULAR |
128293-0/1 |
Não se aplica |
UNIDADE |
20 |
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12 |
FLANELA 100% ALGODÃO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 40X60, NA COR LARANJA. |
125601-7/1 |
Não se aplica |
UNIDADE |
12 |
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13 |
GENGIBRE IN NATURA, A GRANEL, EM BOAS CONDIÇÕES SEM SINAIS DE DETERIORAÇÃO. |
149743-0/3 |
Não se aplica |
QUILOGRAMA |
20 |
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14 |
PANO DE LIMPEZA, DE CHÃO, 100% ALGODAO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 40X88 OU DE TAMANHO SUPERIOR. |
0002019/1 |
Algo bom ou similar ou de qualidade equivalente, ou de qualidade superior. |
UNIDADE |
10 |
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15 |
PEDRA SANITARIA, DO TIPO ARREDONDADA, COM SUPORTE, EM PEDRA, FRAGRANCIA DIVERSAS. |
148806-6/1 |
Não se aplica |
UNIDADE |
300 |
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16 |
SACO DE LIXO, DE PLASTICO REFORÇADO, 50 LITROS, PACOTE CONTENDO 10 UNIDADES. |
0009605/1066 |
Não se aplica |
PACOTE COM 10 UNIDADES |
50 |
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17 |
COADOR DE PANO PARA CAFE, EM TECIDO, COM ARO DE METAL E CABO REVESTIDO EM PLASTICO. N°9 (TAM. MÉDIO) PODENDO VARIAR EM ATE UMA NUMERAÇÃO . |
00015754/1 |
Não se aplica |
UNIDADE |
6 |
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18 |
ESCOVA PARA LIMPEZA DE BANHEIROS, SANITARIA COM SUPORTE. |
241496-1/1 |
Não se aplica |
UNIDADE |
4 |
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19 |
PANO DE PRATO, DE ALGODÃO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 40X62 OU DE TAMANHO SUPERIOR. |
00075393/1 |
Não se aplica |
UNIDADE |
10 |
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20 |
SABAO EM BARRA, EMBALADO EM SACO PLASTICO COM 05 UNIDADES DE 180 GRAMAS CADA, APROXIMADAMENTE |
00067278/260 |
Não se aplica |
PACOTE COM 5 UNIDADES |
05 |
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21 |
LIMPADOR MULTIUSO DOMESTICO - LIMPADOR GERAL CONCENTRADO LIQUIDO, SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. CAIXA COM 24 UNIDADES EM FRASCOS DE 500 ML. |
0009608/155 |
Veja ou similar ou de qualidade equivalente, ou de qualidade superior. |
CAIXA COM 24 UNIDADES |
01 |
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22 |
ACENDEDOR - TIPO ISQUEIRO, DE PLASTICO, TAMANHO GRANDE, COMBUSTIVEL A BASE DE FLUIDO |
56624-1/1 |
Não se aplica |
UNIDADE |
05 |
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23 |
LAMPADA - LAMPADA LED, BULBO,POTENCIA DE 30W BIVOLT |
0006202/1 |
Não se aplica |
UNIDADE |
10 |
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24 |
LUVA PARA LIMPEZA - LUVAS SANITARIAS, CONFECCIONADAS EM PVC, TAMANHO UNICO, IMPERMEAVEL, CANO LONGO, NA COR AMARELA. TAMANHO P |
175912-4/1111 |
Não se aplica |
UNIDADE/PARES |
24 |
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25 |
VASSOURA - DE PÊLO DE NYLON, CABO DE MADEIRA REVESTIDO COM CAPA PLASTICA, C/ROSCA, DIMENSÃO DA BASE 30 CM, APROXIMANDAMENTE, COM BASE DE PLASTICO. |
150524-6/1 |
Não se aplica |
Unidade |
02 |
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26 |
RODO PRODUZIDO COM MATERIAL PLÁSTICO, COM BORRACHA DUPLA DISTANCIADA EM E.V.A SILICONADO DE 4,5 MM, QUE ADERE NA SUPERFÍCIE, COM SISTEMA EFICIENTE QUE FIXA O PANO,
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324465-2/1 |
Não se aplica |
Unidade |
02 |
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27 |
RECIPIENTE PARA LIXO - CESTO PARA LIXO SEM TAMPA EM PLASTICO, FORMATO CILINDRICO, CAPACIDADE PARA APROXIMADAMENTE 10 LITROS. |
00032266/1 |
Não se aplica |
Unidade |
02 |
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28 |
PALHA DE AÇO PARA LIMPEZA EM PACOTES COM 8 UNIDADES. |
18649-0/191 |
Bombril ou similar ou de qualidade equivalente, ou de qualidade superior. |
Unidade |
10 |
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29 |
PILHA, TIPO ALCALINA AAA CARTELA COM 02 UNIDADES. |
27287-6/627 |
Duracell ou similar ou de qualidade equivalente, ou de qualidade superior. |
CARTELA COM 2 UNIDADES |
50 |
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30 |
PILHA, TIPO ALCALINA AA. CARTELA COM 02 UNIDADES. |
18677-5/627 |
Duracell ou similar ou de qualidade equivalente, ou de qualidade superior. |
CARTELA COM 2 UNIDADES |
50 |
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31 |
SABAO ALVEJANTE - EM PO EM CAIXA DE 800 GRAMAS |
00065428/2751 |
Não se aplica |
UNIDADE |
30 |
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32 |
DESODORIZADOR AMBIENTEAL - DO TIPO ODORIZADOR AEROSOL SPRAY - EM FRASCO DE APROXIMADAMENTE 360ML. |
00085001/1839 |
Não se aplica |
UNIDADE |
10 |
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33 |
INSETICIDA DOMESTICO – AEROSOL, A BASE DE ÁGUA, MATA DIVERSOS TIPOS DE INSETOS |
33290-9/1 |
Não se aplica |
UNIDADE |
10 |
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TOTAL GLOBAL |
R$ |
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DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: |
DIA 04/02/2026 |
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REFERÊNCIA DE HORÁRIO |
SEGUNDA Á QUINTA DAS 12:00 ÀS 18:00 HORAS E SEXTA DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS. HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
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ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: |
COMPRASCMNX@GMAIL.COM ou WhatsApp (66) 3438-2384. |
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LINK |
https://www.novaxavantina.mt.leg.br/processo-legislativo/compras-diretas |
Informações detalhadas poderão ser obtidas no endereço: Rua Jose Rosalino da Silva, S/N, na Praça dos Três Poderes, Setor Xavantina, CEP 78.690.000, Nova Xavantina-MT. Whatsapp: (66) 3438-2384, durante o horário normal de expediente sendo, de segunda a quinta das 12:00 às 18:00 horas e sexta das 07:00 às 13:00 horas, junto a Agente de Contratação ou Comissão Permanente de Licitação, e ainda no site https://www.novaxavantina.mt.leg.br/processo-legislativo/compras-diretas, como também poderá ser requerida através do e-mail: comprascmnx@gmail.com
Nova Xavantina-MT, 28 de Janeiro de 2026.
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Sorhaia Aline Cesaria Brito
Agente de Contratação