FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL COMODORO-PREVI

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

RECONHEÇO a contratação direta por meio de Inexigibilidade de Licitação, considerando a orientação disposta no parecer jurídico nº 20/2026, fundamentada no art. 74, III, “a”, “b” e “c”, da Lei nº 14.133/2021.

Processo Administrativo nº 001/2026

CONTRATADA: MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA CNPJ 14.813.501/0001-00

OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, com elaboração de estudo de gerenciamento de ativos e passivos – Asset Liability Management (ALM), CONFORME ESPECIFICAÇÕES DISPOSTAS NO PRESENTE INSTRUMENTO.

VALOR GLOBAL: 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Fonte de recurso: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Serviços de Terceiros PJ

Projeto de Atividade 2067 Órgão Comodoro Previ

PRAZOS: 12 (doze) meses.

Comodoro – MT, 28 de Janeiro de 2026.

ARYADNE GUILHERME DA SILVA

Agente de Contratação