Portaria nº 007, De 26 de Janeiro de 2026 , foi publicado na Edição do dia 27 de Janeiro de 2026, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XXI, N° 4915.

ONDE SE LÊ: CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a apresentação e validação do Atestado de Óbito apresentado da Servidora Falecida Maria da Cunha Almeida.

LÊIA-SE: CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a apresentação e validação do Laudo Médico de Isenção de Imposto de Renda.

Jangada/MT, 28 de Janeiro de 2026.

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ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal