PRIMEIRO TERMO ADITIVO VISANDO A PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa EMILIANAS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.873.648/0001-07, e Inscrição Estadual n.º 10.991.773-1 estabelecida a Rua Pegasos Norte, n.º 1327., bairro Sol Nascente, cidade de Chapadão do Céu/GO, com endereço eletrônico: infoseteinfo@gmail.com, com fone WhatsApp: (67) 9990-4794/ (67) 9990-47946 neste ato representada pelo Sra. CAMILA EVANGELISTA SCARPARI, portador do CIRG n.º 1**1*04 SEJUSP-MS e CPF n.º 034.***.***-47 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supra mencionado, e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, bem como a renovação do saldo inicial, da Ata de Registro de Preços nº 06/2025, que tem por finalidade o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA - MT”, mantendo-se as mesmas condições, qualidades e especificações originalmente pactuadas, quais sejam:

Código	Descrição do item	Marca	Unidade	Qtd.	Valor unit.	Valor total
54097	LAVADORA DE ALTA PRESSAO 110 220V 1200WATS 1600 LIBRA	Vonder - 1300	Um	32,0000	R$ 448,0000	R$ 14.336,00
58887	FORNO INDUSTRIAL, PADRAO, ACO INOX, SISTEMA GAVETA, 270 X 800 X 600 MM, 02 GRELHAS CROMADAS, VISOR FRONTAL, ISOLAMENTO DE LA DE ROCHA, PADARO, 220 VOLTS	Mr Fogoes - 111046	Um	15,0000	R$ 1.220,0000	R$ 18.300,00
59005	VENTILADOR TIPO PAREDE, OSCILANTE, GRADE PROTETORA, COM 4 PAS EM ACO, COM 30 CM DE DIAMETRO, COM 3 VELOCIDADES, NA VOLTAGEM 220 V	Ventisol - 50 Cm New Pr 220V	Um	49,0000	R$ 194,0000	R$ 9.506,00
59006	VENTILADOR TIPO PAREDE, TURBO, 60CM, OSCILANTE, GRADE, 3 PAS DE PLASTICO, VELOCIDADE DE 50/1300 RPM, NA VOLTAGEM 110/220 V	Ventisol - 60Cm New Pr Gr Pr 220V Premium	Um	52,0000	R$ 232,6000	R$ 12.095,20
59010	VENTILADOR DE PAREDE DE 100CM, EM AÇO, 03 PAS, EM NYLON INJETADO, 1100 RPM MAXIMO, 1/2 CV, COM 03 VELOCIDADES, SELO PROCEL CLASSIFICACAO "A", 12MESES 220V	Ventisol - Gp Vp1m2 Preto	Um	50,0000	R$ 871,0000	R$ 43.550,00
Valor Total: R$ 97.787,20

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO:

2.1. A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 06/2025, será para mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03/02/2026 (três de fevereiro de dois mil e vinte e seis) até 03/02/2027 (três de fevereiro de dois mil e vinte e sete), conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES

3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas, condições, obrigações e preços constantes da Ata de Registro de Preços nº 06/2025, permanecendo inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA – DA VANTAJOSIDADE:

4.1. A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público.

CLÁUSULA QUINTA – DA RENOVAÇÃO DO SALDO

5.1. O saldo da Ata de Registro de Preços nº 06/2025 será renovado em sua integralidade, nos mesmos quantitativos e condições originalmente pactuados, considerando-se, para todos os efeitos, novo período de vigência a partir da data do presente Termo Aditivo.

§ 1º. A renovação do saldo observará as condições estabelecidas no instrumento convocatório do Pregão Eletrônico supra mencionado e na respectiva Ata de Registro de Preços.

§ 2º. Não haverá acréscimo de valor ou aplicação de reajuste sobre os preços registrados, permanecendo inalterados todos os valores originalmente pactuados na Ata de Registro de Preços nº 06/2024.

CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP).

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cláudia - MT, 26 de janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

EMILIANAS COMERCIAL LTDA

CAMILA EVANGELISTA SCARPARI

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64