PRIMEIRO TERMO ADITIVO VISANDO A PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.149.197/0002-51,com Inscrição Estadual: 08361425-7, estabelecida a ROD ES-010, 4255A, Bairro Jardim Limoeiro, cidade de SERRA-ES, com endereço eletrônico: leandro@repremig.com.br, com fone WhatsApp: (31) 3047-4990/ (31) 9989-7762 neste ato representada pelo Sr. CARLOS RENATO FIGUEIREDODE CASTRO, portador da cédula de identidade . M-6.997.443 – SSP/MG e CPF nº 000.440.656-71 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supra mencionado, e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, bem como a renovação do saldo inicial, da Ata de Registro de Preços nº 26/2025, que tem por finalidade o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA - MT”, aplicando o reajuste anual com base no IPCA, de 4,26% (quatro virgula vinte e seis por cento), conforme consta do edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO:

2.1. A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 26/2025, será para mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03/02/2026 (três de fevereiro de dois mil e vinte e seis) até 03/02/2027 (três de fevereiro de dois mil e vinte e sete), conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE:

3.1. A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA RENOVAÇÃO DO SALDO

1.4. O saldo desta Ata de Registro de Preços será renovado em sua integralidade, nos mesmos quantitativos e condições originalmente pactuados, considerando-se, para todos os efeitos, novo período de vigência a partir da data de 03/02/2026 (três de fevereiro de dois mil e vinte e seis) que, com o reajuste passa a ser:

Código	Descrição do item		Marca	Unidade	Qtd.	Valor unit.	Valor unit. Reajustado (4,26%)	Valor total
54118	TV 32 ENTRADA, HDMI, FLLD, AV, USB, LED, SMART COM CONEXAO E RJ 45, SIMILAR SANSUMG, LG, PANASONIC		Aoc - 32S5045/78G	Un	54.00	R$ 922,0000	R$ 961,27	R$ 51.908,58
58010	TELEVISOR 43 POLEGAS, ENTRADA HDMI, FLLD, AV, USB, LED, SMART COM CONEXÃO E RJ 45, SIMILAR SANSUMG, LG, SONY		Aoc - 43S5045/78G	Un	40.00	R$ 1.239,0000	R$ 1.291,78	R$ 51.671,20
58011	TELEVISOR LED 50 POLEGADAS UHD 4K, WI-FI, BLUETOOTH, HDR, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL THINQ AI, GOOGLE ASSISTENTE, ALEXA, CONTROLE SMARTMAGIC		Philips - 50Pug7019	Un	39.00	R$ 1.848,0000	R$ 1.926,72	R$ 75.142,08
		Valor Total: R$ 178.721,86

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES

Ficam ratificadas as demais cláusulas, condições, obrigações e preços constantes da Ata de Registro de Preços nº 26/2025, permanecendo inalteradas.

CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP).

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cláudia - MT, 26 de janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA

CARLOS RENATO FIGUEIREDO DE CASTRO

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64