SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 001/2026;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 001/2026 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa NORTÃO AGRO LTDA CNPJ: 46.919.902/0001-27.

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº. 01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 8091/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO PARA ATENDER O SINDICATO RURAL DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 2511/2024 SEAF/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

FISCAL: AMANDA HAAS

CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

MATRICULA: 3668

SUPLENTE: EDUARDO DA SILVA

CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

MATRICULA: 4291

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 22 de janeiro de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 001/2026 referente ao Processo Administrativo nº 8091/2025, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde - MT, 22 de janeiro de 2026.

AMANDA HAAS – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE