SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 002/2026;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 002/2026 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa F5 CONSULT LTDA CNPJ: 44.141.267/0001-74.

INEXIGIBILIDADE Nº. 01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 371/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO ON LINE METODOLOGIA “E-SOCIAL SEM SOFRER”, FOLHA DE PAGAMENTO E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS COM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: ANGELA SCHEDLER CITADIN CHICOTE

CARGO: ASSESSORA DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3150

SUPLENTE: VANIA MARIA DOS SANTOS

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 2216

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 27 de janeiro de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal para o Contrato nº 002/2026 referente ao Processo Administrativo nº 371/2026, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde - MT, 27 de janeiro de 2026.

ANGELA SCHEDLER CITADIN CHICOTE – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO