rocesso Administrativo Licitatório nº 26/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação de serviço com visita técnica para manutenção preventiva e instalação de botão Anti Vandalismo no aparelho Raio X DRX:ALTUS DR, número de serie: SWA0361D do Pronto Atendimento.

FAVORECIDO: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INSDUSTRIA E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA., inscrito no CNPJ: 71.256.283/0001-85;

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.522,30 (quatro mil e quinhentos e vinte e dois reais e trinta centavos);

VIGÊNCIA: até 27/02/2026;

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 18/2026 de 29/01/2026, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INSDUSTRIA E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74 inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

 Prefeitura de Santa Carmem, em 29 de janeiro de 2026.

  PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal