TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 01/2026

O Ilmo Sr. José Orlando de Souza, Diretor Executivo do PREVIARA – Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.

OBJETO: ‘’Contratação de empresa especializada na prestação de serviços atuariais, contemplando os serviços de Reavaliação Atuarial referente ao exercício de 2026, ano base de 2025, Realização de Projeção Atuarial, de acordo com a LRF, Emissão de DRAA, caso necessário, Elaboração de Anteprojeto de Lei, visando à modificação de custeio da previdência, Auxilio na Elaboração da LDO da previdência, Duration, Contabilidade da Avaliação Atuarial, Palestra para os conselheiros e ou segurados, em relação ao futuro e a situação financeira e atuarial da previdência, bem como demais serviços atuariais obrigatórios para a conclusão desse objeto.’’

Fornecedor/Contratado: I F CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.541.510/0001-20.

VALOR TOTAL: R$ 15.307,11 (quinze mil, trezentos e sete reais e onze centavos).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II – Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga-MT, de 28 janeiro de 2026.

JOSÉ ORLANDO SOUZA
Diretor Executivo do PREVIARA