“Dispõe sobre a função de Motorista Substituto da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.

CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 184, de 28 de janeiro de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, para atuar nos dias 29, 30 e 31 de janeiro de 2026, o servidor efetivo Senhor MÁRCIO CAMILO DA CRUZ, devidamente habilitado com a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Categoria “B”, válida até 28/04/2035, para exercer a função de Motorista Substituto da Câmara Municipal de Cáceres/MT.

Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 28 de janeiro de 2026.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres