TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026, PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATORIO Nº 031/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025, CONTRATO 068/2025 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA HJR ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 43.707.950/0001-63. Pelo Presente termo O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Avenida 14 de setembro, s/nº Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. sob n° 04.178.518/0001-70, neste ato representado por sua Prefeita, a senhora JORAILDES SOARES DE SOUSA, brasileira, portador da cédula de identidade de RG n° 1439901-6 expedida pela SSP/MT, inscrito no CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa HJR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.707.950/0001-63, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente do Concorrência Eletrônica N° 003/2025 e Processo Administrativo Nº 031/2025, e em observância às disposições na forma do art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:  CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o apostilamento contratual para novo empenho de dotação orçamentária, cuja contratação de Empresa Especializada para Execução Da Obra De Ampliação Do Centro De Referência Da Assistência Social (CRAS). CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Estrutura Orçamentaria: 05.002 (88) 05.002.08.244.0007.1037.44.90.1.500.0000000 no Valor de R$ 243.250,00 (Duzentos e quarenta e três mil e duzentos e cinquenta reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato 068/2025 provenientes da Concorrência Eletrônica 003/2025, permanecem inalteradas e são pelo presente Termo de Apostilamento, ratificadas. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO: Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento em diário oficial, admitida a publicação de extrato, na forma prevista no art. 176 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. E, estando assim justos e acordados, assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, que vai assinada pelas partes contratantes e pelas testemunhas. Santa Cruz do Xingu – MT, 28 de janeiro de 2026.

JORAILDES SOARES DE SOUSA
PREFEITA MUNICIPAL 
CONTRATANTE