Errata da PORTARIA Nº 08/2026
Errata do art. 4º. Da Portaria nº 08/2026 Publicada no Diário nº 4905 de 13/12/2026, passa a Ler-se-a, com as modificações atuais dessa publicação.
PORTARIA Nº 08/2026 POXORÉU – MT EM, 12 DE JANEIRO DE 2026
Designa Gestores Financeiros na forma que especifica e dá outras providencias.
Aldemir dos Santos Souza, Presidente da Câmara Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu – MT especificamente em seu art. 70, inciso XI c/c parágrafo único e o Regimento Interno deste poder: Resolve:
Art. 1º - A Gestão Financeira da Câmara Municipal de Poxoréu, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.975.572/0001-59, será exercido pelo Presidente da Câmara Municipal de Poxoréu, o Senhor: Aldemir dos Santos Souza, CPF/MF. Sob nº xxx.559.xxx.7x, conjuntamente com 1ª Secretária da Câmara Municipal de Poxoréu – MT, a Senhora: Sônia Borges de Moraes, inscrito no CPF, nº, sendo que em caso de ausência da 1ª Secretária, atuará o 2º Secretario, Edson Pereira Figueiredo, inscrito no CPF sob nº, e em caso de ausência do Presidente, atuará o Vice Presidente, o Srº. Leônidas Machado Barcelos, inscrito no CPF sob o nº. Art. 2º - Dados pessoal dos mencionados em tela, estão protegidos conforme a Lei Federal 13.709, 14 de agosto de 2018 – “LGPD”.Art. 3º - A Gestão de que trata o artigo anterior se estende aos duodécimos repassados pelo Executivo para Câmara Municipal de Poxoréu, até 31/12/2026. Art. 4º - A Gestão de que se refere os artigos anteriores, abrange todos os atos atinentes a movimentação da Agencia BB sob nº 553 3 e conta Corrente sob nº 6.906 X, incluindo as seguintes transações: OUTORGADOS: Assinatura Obrigatória (SIM / NÃO)CPF – 9XX.559.081-X2 - Aldemir dos Santos Souza NãoCPF – 007.XXX.291-2X - Sonia Borges de Moraes Não
AGÊNCIA: 553.3 Conta Corrente nº 6.906-X CONTAS: Todas as contas vinculadas ao CNPJ 01.975.572/0001-59
LISTA DE PODERES:
009 EMITIR CHEQUES 010 ABRIR CONTAS DE DEPOSITO 011 AUTORIZAR COBRANCA 018 UTILIZAR O CREDITO ABERTO NA FORMA E CONDICOES020 RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITACAO 026 SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES 027 REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES 031 AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERACOES036 RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS 038 ENDOSSAR CHEQUE 047 REQUISITAR CARTAO ELETRONICO 048 MOVIMENTAR CONTA CORRENTE PJ COM CARTAO ELETRO072 ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO094 SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES 095 CANCELAR CHEQUES 096 BAIXAR CHEQUES 098 EFETUAR RESGATES/APLICACOES FINANCEIRAS 099 CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS 104 EFETUAR PAGAMENTOS VIA GEFIN/AASP 105 EFETUAR TRANSFERENCIAS VIA GEFIN/AASP 117 EFETUAR MOVIMENTACAO FINANCEIRA NO RPG 118 CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECUR119 LIBERAR ARQ. DE PAGAMENTOS VIA GEFIN/AASP 123 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS,EXCETO INVESTIMENTOS124 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS 125 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERACOES DE CRED126 EMITIR COMPROVANTES 128 EFETUAR TRANSF. P/ MESMA TITULARIDADE VIA GEFI133 ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO 149 ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊIO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Art 5º - Todas movimentação de recurso financeiro, deverá ser realizada em conta bancária, conforme art 3º, devendo constar em todos cheques relacionados á Conta, a assinatura conjunta dos Gestores: Presidente e 1º Secretario.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete da Câmara Municipal de Poxoréu – MT em, 12 de janeiro de 2026 ___________________________ Ver. Aldemir dos Santos SouzaPresidente da Câmara Municipal de Poxoréu/2026
A Presente Portaria foi publicada no hall da Câmara Municipal de Poxoréu – MT e no diário eletrônico dos Municípios “AMM”
_______________________ Jasciomar Alves dos Santos Assistente Administrativo/efetivo