TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 006/2026 PROCESSO Nº 011/2026
Objeto: Contratação de empresa promotora de shows artísticos para realização de show com o cantor “PANDA” durante a FEICAN 2026 do Município de Canarana.
Base Legal: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Empresa: JONATHAN SCARELLO ANJOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.773.491/0001-22, com sede na Av. Deputado Jamel Cecílio nº 2690 – Jd. Goiás - Goiânia/GO.
Valor total: R$ 493.000,00 (quatrocentos e noventa e três mil reais).
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
Canarana-MT, 27 de janeiro de 2026.
VILSON BIGUELINI
Prefeito Municipal