DECRETO Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO CURADOR e CONSELHO FISCAL do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São Félix do Araguaia (IPASFA), e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 1º inciso VI, da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998;

Considerando o disposto nos artigos 65 a 69 da Lei Municipal nº 468, de 1º de junho de 2004;

Considerando a realização de eleições no dia 28 de dezembro de 2023, nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Curador, para mandato de 02 (dois) anos, conforme designação ou eleição:

I – Representantes do Poder Executivo:

a) Danilo Schembek Souza; e

b) Victhor Pires Andrade.

II – Representantes do Poder Legislativo:

a) Ireny Abadia Rodrigues; e

b) Juciliano Rovani Budrys.

III – Representantes dos Servidores Municipais:

a) Elieth Pereira dos Santos Rodrigues - Presidenta;

b) Ellen Carolina Alves de Souza;

c) Lindalva Rodrigues de Moraes Vieira;

d) Marcos Luiz de Jesus Silva Rachid;

e) Creuza Gomes Luz – Suplente; e

f) João Elias de Freitas Neto – Suplente.

Art. 2º Ficam nomeados como membros do Conselho Fiscal, para mandato de 02 (dois) anos, conforme designação ou eleição:

I – Membros titulares:

a) Wedila Martins Sousa – Presidenta;

b) Alécia Pereira Sousa; e

c) Junio de Souza Alves.

II – Membros suplentes:

a) Eslaine Rodrigues Aguiar; e

b) Irene Virgulino dos Santos Barbosa.

Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei Municipal nº 468, de 1º de junho de 2004 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em São Félix do Araguaia (MT), 27 de janeiro de 2026.

Acácio Alves Souza

Prefeito Municipal