AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Município de Torixoréu – MT torna público que realizou o Procedimento Licitatório nº 008/2026, por meio de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026, objetivando a contratação de empresa especializada para reformulação, implantação, migração de dados, manutenção e suporte técnico do Website Oficial do Município, incluindo adequações ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), às diretrizes da ATRICON, às normas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, bem como serviços de manutenção preventiva, corretiva e adaptativa, gestão de e-mails institucionais, ouvidoria eletrônica, carta de serviços ao usuário, adequação à LGPD e integração com o Portal da Transparência.

Contratada: MPX Brasil Soluções Web Ltda CNPJ: 14.728.004/0001-03 Valor Total: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Fundamento Legal: art. 74, inciso I, c/c art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição, em razão da comprovação de exclusividade da empresa contratada quanto ao desenvolvimento, licenciamento, manutenção e suporte dos sistemas objeto da contratação, conforme documentação acostada aos autos.

Torixoréu-MT, 28 de janeiro de 2026.

Julia Nery Alves de Castro

Agente de Contratação