TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 40/2025, ADVINDA DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 24/2025, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

Tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 40/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico n.º 24/2025, Processo Administrativo n.º 70/2025, gerenciada pelo Município de Novo Santo Antônio/MT, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sistema informatizado de gestão administrativa, destinado ao gerenciamento, orçamentação e intermediação da locação de veículos, máquinas e equipamentos, por meio de rede de estabelecimentos credenciados pela contratada, visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada/MT, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.009.871/0001-31, com sede na Rua Professora Tereza Lobo (Lot Consil), n.º 08/09, Bairro Alvorada, Cuiabá/MT, CEP: 78.048-670 pelo valor global de R$ 1.250.000,00 (um milhões e duzentos e cinquenta mil reais), com fundamento no art. 86 da Lei Federal n.º 14.133/2021, em consonância com o analise da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, e considerando os documentos que instruem o processo licitatório.

CONSIDERANDO os princípios estabelecidos pela Lei Federal n.º 14.133/2021, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência no procedimento adotado;

RESOLVE:

1. Ratificar e Homologar o resultado do julgamento do Processo Administrativo Municipal n.º 5/2026 – Serra Nova Dourada/MT, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 40/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 24/2025, realizado pelo Município de Novo Santo Antônio/MT, conduzida Adesão pela Agente de Contração e Equipe de Apoio.

A presente Homologação será publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM e no Mural da Prefeitura, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório em epígrafe, bem como produzir seus legítimos e ulteriores efeitos de direito.

Serra Nova Dourada/MT, 28 de janeiro de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal.