EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA DE TERRENOS BALDIOS

Nº 001/2026

O Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, COMUNICA aos proprietários de terrenos baldios, localizados no perímetro urbano de Cocalinho, que deverão, obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar a partir do dia 29 de janeiro de 2026, providenciar a limpeza (retirada de entulhos, galos e outros materiais) e roçada de seus terrenos.

O não cumprimento do presente edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários a cobrança de multa de 10 a 200 UPFM’s, conforme previsto no art. 34 da Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de 2024 (Código de Postura do Município).

Prefeitura Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte seis.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal