A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 666 de 25 de setembro de 2025, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDDPI;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº. 2.628, de 27 de janeiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os senhores relacionados abaixo, para compor como membros representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA– CMDDPI, para complementar o mandato relativo ao biênio 2025-2027.

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

Terceira Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB – Cáceres/MT

Titular:  Maurício de Carvalho em substituição ao senhor Hugo Franco de Miranda Suplente: Antônio Carlos Carvalho Faria em substituição ao senhor Maurício de Carvalho.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 27 de janeiro de 2026.

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ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANDRELINA MAGALY DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania