“Dispõe sobre progressão de Nível de servidor da Carreira dos Profissionais da Saúde do Município de Conquista D’Oeste.” 

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando Capitulo IV, os artigos 17, 18 e Parágrafo único da Lei Complementar nº 126/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Progressão de Nível ao servidor de Carreira da Secretaria de Saúde do Município de Conquista D’Oeste, nos termos do artigo 8, II da Lei Complementar nº 126/2023- PCCs/ dos Profissionais da Saúde, conforme quadro a seguir:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com observância a tabela acima para contagem dos efeitos financeiros.

Registre-se.

Publique-se

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 28 janeiro 2026.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal