PORTARIA Nº. 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE
ATRIBUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E
DETERMINA NOVA ATRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER SR. ANTONIO ROBERTO GARCIA JUNIOR, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE:

CONSIDERANDO o disposto da Instrução Normativa nº 001/2025/SMECEL e demais
normas que regulamentam a atribuição de aulas/funções;
CONSIDERANDO a necessidade de correção/adequação administrativa referente à
atribuição anteriormente realizada;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a legalidade, a transparência e a correta
organização do quadro de profissionais da educação;
CONSIDERANDO o interesse público e a organização do ano letivo de 2026;

RESOLVE:

Art. 1° CANCELAR a atribuição de aulas/funções dos Profissionais do Magistério, Profissionais em Readaptação e Profissionais Contratados com vínculo estendido para o regime e jornada do ano letivo de 2026 do município de Itaúba, conforme a ata nº 10/2025 do processo de atribuição do ano letivo 2026.

Art. 2º Determinar que seja realizada NOVA ATRIBUIÇÃO de aulas/funções aos Profissionais do Magistério, Profissionais em Readaptação e Profissionais Contratados com vínculo estendido para o regime e jornada do ano letivo de 2026 do município de Itaúba, observando-se rigorosamente os critérios estabelecidos na legislação vigente, na classificação da contagem de pontos conforme Ata de Classificação nº 002/2025/anoletivo2026/CCP/ITAÚBA/MT.

Art. 3º A nova atribuição produzirá efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.

Itaúba- MT, 28 de janeiro de 2026.

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ANTONIO ROBERTO GARCIA JUNIOR
Portaria nº 0108/2024
Secretário Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer