TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 24.772.287/0001-36, com sede administrativa situada à Avenida Mato Grosso, nº 50 ou 66 NE, Bairro Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 22***4 SEJSP/MS, CPF sob nº 390******91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis – MT.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE DESPORTO ESCOLAR, entidade inscrita sob o CNPJ 06.965.450/0001-03, com sede no Município de Cuiabá, na Av. Europa, n. 63, Bairro: Jardim Tropical, neste ato representado por sua presidente Sr. CARINE DO NASCIMENTO, brasileira, portadora do RG 20*****9, inscrito no CPF nº 002.******00, residente e domiciliada na Rua 19, Casa 13, Quadra 7, Bloco B, bairro Santa Terezinha, em Cuiabá/MT.

DO ADITAMENTO

CLÁUSULA PRIMEIRA: Adita-se a CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO, prorroga-se a vigência do presente Termo de Colaboração pelo período de 5 (cinco), meses como inicio em 01 de janeiro de 2026 e término em 30 de maio de 2026, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

DO FUNDAMENTO

CLÁUSULA SEGUNDA: Fundamenta-se a prorrogação contratual de acordo com o artigo 55 e 57 da Lei n.º 13.019/2014, e o art. 33, do Decreto nº 141, de 2016, bem como Solicitação proveniente da Associação.

DA RATIFICAÇÃO

CLÁUSULA TERCEIRA: Ratificam-se as demais cláusulas e condições estipuladas no Termo de Colaboração Nº 02/2025 de 03 de setembro de 2025.

DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA: A eficácia do presente Termo Aditivo fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, a qual deverá ser providenciada pelo município, no prazo de até 20 (vinte) dias a contar de sua assinatura.

Campo Novo do Parecis/MT, em 30 de dezembro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal