PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2026 - MUNICÍPIO DE CARLINDA / NÚCLEO DE POLÍCIA MILITAR DE CARLINDA-MT

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal n°1.566/2026.

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto complementar as despesas com gêneros alimentícios, material de limpeza, material de expediente e manutenção do Núcleo da Polícia Militar de Carlinda-MT, consoante dispositivo da Lei Municipal n°1.566/2026, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNÍCIPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO”.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para consecução do objeto do presente Termo de Convênio o aporte financeiro terá a seguinte dotação orçamentária:

VIGÊNCIA: 28/01/2026 a 31/12/2026.