“Designa o servidor, Sr. LÚCIO DIVINO GOMES, para exercer, em readaptação funcional, as atividades que especifica. ”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais, e com base no artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o art. 41, da Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, “ex-ofício”, o servidor efetivo Sr. LÚCIO DIVIVO GOMES, ocupante do cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, lotado na Secretaria Municipal de Obras, em readaptação funcional, por um período de 30(trinta) dias, a partir do dia 16 de janeiro de 2026 mantendo a remuneração do cargo de origem, amparado no artigo 41, da Lei Complementar nº 123/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16/01/2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se,

Gabinete do Prefeito, em 28 de janeiro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal