CONTRATANTE: Município de Gaúcha do Norte – MT, CNPJ nº 01.614.539/0001-01. CONTRATADO: Município de Passo Fundo – RS, CNPJ nº 87.612.537/0001-90.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação da vigência do Contrato de Cooperação Técnica nº 01/2024, cujo objeto é o Convênio de Colaboração – Cedência de Servidor, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições pactuadas.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, passando a ter validade até 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: Mantém-se inalterado o valor global do contrato, no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta de recursos próprios consignados no orçamento municipal do exercício de 2026, em dotação orçamentária compatível.

FORO: Fica mantido o foro da Comarca de Paranatinga – MT.

DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS:

 Ari do Prado

Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte

Contratante

 Pedro Almeida

Representante do Município de Passo Fundo

Contratado