AVISO DE RETIFICAÇÃO DE RESULTADO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11.362/2025 MENOR PREÇO POR ITEM. O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, por intermédio da Autoridade Competente, torna público que foi realizada a nova homologação do Pregão Eletrônico nº 093/2025, destinado à contratação de empresa especializada para fornecimento de insumos agrícolas. Em atendimento ao parecer Jurídico nº016/pgm/2026, em sua conclusão, da análise realizada nas razões e tudo o mais que consta dos autos, OPINA-SE à autoridade superior competente, nos termos do artigo 168 da Lei n.º 14.133/2021 com fundamento no artigo 55, da Lei n.º 9.784/1999 c/c. S. 633 do STJ. A homologação confirma a validade do certame, com a continuidade regular dos itens licitados, observando-se os benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006. Ressalta-se, entretanto, que os itens nº 12 e nº 37 foram declarados nulos, por configurarem exigência técnica ilegal e restritiva à ampla competitividade, sendo retirados com efeitos retroativos, preservando-se os demais itens da licitação. depois de analisado o parecer jurídico e considerando a legalidade do procedimento, julgamento, habilitação e resultado relativo à licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 093/2025, do Objeto: Registro de Preços, para futura e eventual: AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS DE CACAU ,BANANA, CAFÉ, HORTALIÇAS EM GERAL E OUTRAS PLANTAS E AFINS, a fim de atender às necessidades das secretarias deste município, conforme especificações contidas no Termo de Referência e demais exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, torna público o resultado de adjudicação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. tangará da serra-mt, 28.01.2026. MÁRCIA DOURADO FERREIRA – Agente de Contratação / Pregoeiro – Portaria nº 1768 de 17/11/2025.