Prefeitura Municipal de Conquista D`Oeste

DECRETO MUNICIPAL Nº. 013/2026

29 de Janeiro de 2026
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“Dispõe sobre a implementação da Revisão Geral Anual – RGA dos subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 694, de 21 de janeiro de 2026, atualiza as tabelas de subsídios e, dá outras providências.”

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, que assegura aos servidores públicos a revisão geral anual da remuneração, a ser realizada sempre na mesma data e sem distinção de índices, como instrumento de recomposição do valor remuneratório frente às variações inflacionárias, nos termos da lei específica;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 694, de 21 de janeiro de 2026, que autoriza a concessão da Revisão Geral Anual – RGA aos servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar administrativamente a aplicação do índice de revisão geral anual na folha de pagamento e consolidar os valores atualizados dos subsídios em ato normativo próprio;

DECRETA:

Art. 1º Fica implementada, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Revisão Geral Anual – RGA dos subsídios dos servidores públicos municipais, no percentual de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), nos termos da Lei Municipal nº 694, de 21 de janeiro de 2026.

Art. 2º Os subsídios dos cargos do Poder Executivo Municipal, já atualizados com a aplicação do percentual de que trata o art. 1º deste Decreto, passam a vigorar na forma das Tabelas constantes do Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º O percentual de que trata este Decreto aplica-se a partir da competência janeiro de 2026, inclusive para fins de cálculo de diferenças retroativas, se houver.

Art. 4º Fica a Secretaria Municipal de Administração e o setor responsável pela folha de pagamento autorizados a:

I – proceder à implantação dos valores constantes do Anexo Único deste Decreto na folha de pagamento;

II – promover os ajustes necessários nos sistemas informatizados de pessoal;

III – adotar as providências técnicas e administrativas para a fiel execução deste Decreto e da Lei nº 694/2026.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, já previstas no orçamento vigente.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, nos termos da Lei Municipal nº 694/2026.

Gabinete do Prefeito, Conquista D’Oeste – MT, em 28 de janeiro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO - TABELAS DE SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

I – TABELAS DE SUBSÍDIOS DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO (LC Nº 124/2023)

1. QUADRO PERMANENTE

1.1. GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL

TABELA 1 - MOTORISTA

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

MOTORISTA

40h

1

2.726,46

2.862,78

3.005,92

3.156,22

2

5,0%

2

2.862,78

3.005,92

3.156,22

3.314,03

3

5,0%

3

3.005,92

3.156,22

3.314,03

3.479,73

4

5,0%

4

3.156,22

3.314,03

3.479,73

3.653,72

5

5,0%

5

3.314,03

3.479,73

3.653,72

3.836,40

6

5,0%

6

3.479,73

3.653,72

3.836,40

4.028,22

7

5,0%

7

3.653,72

3.836,40

4.028,22

4.229,63

8

5,0%

8

3.836,40

4.028,22

4.229,63

4.441,12

9

5,0%

9

4.028,22

4.229,63

4.441,12

4.663,17

10

5,0%

10

4.229,63

4.441,12

4.663,17

4.896,33

11

5,0%

11

4.441,12

4.663,17

4.896,33

5.141,15

12

5,0%

12

4.663,17

4.896,33

5.141,15

5.398,20

TABELA 2 - TRATORISTA

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

TRATORISTA

40h

1

2.442,46

2.564,58

2.692,81

2.827,45

2

5,0%

2

2.564,58

2.692,81

2.827,45

2.968,83

3

5,0%

3

2.692,81

2.827,45

2.968,83

3.117,27

4

5,0%

4

2.827,45

2.968,83

3.117,27

3.273,13

5

5,0%

5

2.968,83

3.117,27

3.273,13

3.436,79

6

5,0%

6

3.117,27

3.273,13

3.436,79

3.608,63

7

5,0%

7

3.273,13

3.436,79

3.608,63

3.789,06

8

5,0%

8

3.436,79

3.608,63

3.789,06

3.978,51

9

5,0%

9

3.608,63

3.789,06

3.978,51

4.177,44

10

5,0%

10

3.789,06

3.978,51

4.177,44

4.386,31

11

5,0%

11

3.978,51

4.177,44

4.386,31

4.605,62

12

5,0%

12

4.177,44

4.386,31

4.605,62

4.835,90

TABELA 3 - OPERADOR DE MÁQUINAS

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

OPERADOR DE MÁQUINAS

40h

1

3.578,48

3.757,40

3.945,27

4.142,54

2

5,0%

2

3.757,40

3.945,27

4.142,54

4.349,66

3

5,0%

3

3.945,27

4.142,54

4.349,66

4.567,15

4

5,0%

4

4.142,54

4.349,66

4.567,15

4.795,51

5

5,0%

5

4.349,66

4.567,15

4.795,51

5.035,28

6

5,0%

6

4.567,15

4.795,51

5.035,28

5.287,04

7

5,0%

7

4.795,51

5.035,28

5.287,04

5.551,40

8

5,0%

8

5.035,28

5.287,04

5.551,40

5.828,97

9

5,0%

9

5.287,04

5.551,40

5.828,97

6.120,42

10

5,0%

10

5.551,40

5.828,97

6.120,42

6.426,44

11

5,0%

11

5.828,97

6.120,42

6.426,44

6.747,76

12

5,0%

12

6.120,42

6.426,44

6.747,76

7.085,15

1.2. GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO MÉDIO

TABELA 4 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO MÉDIO

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

40h

1

2.499,26

2.624,22

2.755,43

2.893,21

2

5,0%

2

2.624,22

2.755,43

2.893,21

3.037,87

3

5,0%

3

2.755,43

2.893,21

3.037,87

3.189,76

4

5,0%

4

2.893,21

3.037,87

3.189,76

3.349,25

5

5,0%

5

3.037,87

3.189,76

3.349,25

3.516,71

6

5,0%

6

3.189,76

3.349,25

3.516,71

3.692,55

7

5,0%

7

3.349,25

3.516,71

3.692,55

3.877,17

8

5,0%

8

3.516,71

3.692,55

3.877,17

4.071,03

9

5,0%

9

3.692,55

3.877,17

4.071,03

4.274,58

10

5,0%

10

3.877,17

4.071,03

4.274,58

4.488,31

11

5,0%

11

4.071,03

4.274,58

4.488,31

4.712,73

12

5,0%

12

4.274,58

4.488,31

4.712,73

4.948,36

TABELA 5 - FISCAL AMBIENTAL E FISCAL DE TRIBUTOS

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO MÉDIO

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

FISCAL AMBIENTAL FISCAL DE TRIBUTOS

40h

1

2.726,46

2.862,78

3.005,92

3.156,22

2

5,0%

2

2.862,78

3.005,92

3.156,22

3.314,03

3

5,0%

3

3.005,92

3.156,22

3.314,03

3.479,73

4

5,0%

4

3.156,22

3.314,03

3.479,73

3.653,72

5

5,0%

5

3.314,03

3.479,73

3.653,72

3.836,40

6

5,0%

6

3.479,73

3.653,72

3.836,40

4.028,22

7

5,0%

7

3.653,72

3.836,40

4.028,22

4.229,63

8

5,0%

8

3.836,40

4.028,22

4.229,63

4.441,12

9

5,0%

9

4.028,22

4.229,63

4.441,12

4.663,17

10

5,0%

10

4.229,63

4.441,12

4.663,17

4.896,33

11

5,0%

11

4.441,12

4.663,17

4.896,33

5.141,15

12

5,0%

12

4.663,17

4.896,33

5.141,15

5.398,20

TABELA 6 - TESOUREIRO

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO MÉDIO

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

TESOUREIRO

40h

1

3.294,47

3.459,19

3.632,15

3.813,76

2

5,0%

2

3.459,19

3.632,15

3.813,76

4.004,45

3

5,0%

3

3.632,15

3.813,76

4.004,45

4.204,67

4

5,0%

4

3.813,76

4.004,45

4.204,67

4.414,90

5

5,0%

5

4.004,45

4.204,67

4.414,90

4.635,65

6

5,0%

6

4.204,67

4.414,90

4.635,65

4.867,43

7

5,0%

7

4.414,90

4.635,65

4.867,43

5.110,80

8

5,0%

8

4.635,65

4.867,43

5.110,80

5.366,34

9

5,0%

9

4.867,43

5.110,80

5.366,34

5.634,66

10

5,0%

10

5.110,80

5.366,34

5.634,66

5.916,39

11

5,0%

11

5.366,34

5.634,66

5.916,39

6.212,21

12

5,0%

12

5.634,66

5.916,39

6.212,21

6.522,83

1.3. GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE (TÉCNICO)

TABELA 7 - TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE (TÉCNICO)

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

40h

1

3.408,07

3.578,47

3.757,40

3.945,27

2

5,0%

2

3.578,47

3.757,40

3.945,27

4.142,53

3

5,0%

3

3.757,40

3.945,27

4.142,53

4.349,66

4

5,0%

4

3.945,27

4.142,53

4.349,66

4.567,14

5

5,0%

5

4.142,53

4.349,66

4.567,14

4.795,50

6

5,0%

6

4.349,66

4.567,14

4.795,50

5.035,27

7

5,0%

7

4.567,14

4.795,50

5.035,27

5.287,04

8

5,0%

8

4.795,50

5.035,27

5.287,04

5.551,39

9

5,0%

9

5.035,27

5.287,04

5.551,39

5.828,96

10

5,0%

10

5.287,04

5.551,39

5.828,96

6.120,40

11

5,0%

11

5.551,39

5.828,96

6.120,40

6.426,42

12

5,0%

12

5.828,96

6.120,40

6.426,42

6.747,75

1.4. GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO MÉDIO SUPERIOR

TABELA 8 - MÉDICO VETERINÁRIO

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO SUPERIOR

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

MÉDICO VETERINÁRIO

20h

1

4.414,47

4.635,19

4.866,95

5.110,30

2

5,0%

2

4.635,19

4.866,95

5.110,30

5.365,82

3

5,0%

3

4.866,95

5.110,30

5.365,82

5.634,11

4

5,0%

4

5.110,30

5.365,82

5.634,11

5.915,81

5

5,0%

5

5.365,82

5.634,11

5.915,81

6.211,60

6

5,0%

6

5.634,11

5.915,81

6.211,60

6.522,18

7

5,0%

7

5.915,81

6.211,60

6.522,18

6.848,29

8

5,0%

8

6.211,60

6.522,18

6.848,29

7.190,71

9

5,0%

9

6.522,18

6.848,29

7.190,71

7.550,24

10

5,0%

10

6.848,29

7.190,71

7.550,24

7.927,75

11

5,0%

11

7.190,71

7.550,24

7.927,75

8.324,14

12

5,0%

12

7.550,24

7.927,75

8.324,14

8.740,35

TABELA 9 - ORIENTADOR SOCIAL E OUVIDOR MUNICIPAL

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO SUPERIOR

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

ORIENTADOR SOCIAL OUVIDOR MUNICIPAL

40h

1

5.915,21

6.210,97

6.521,52

6.847,59

2

5,0%

2

6.210,97

6.521,52

6.847,59

7.189,97

3

5,0%

3

6.521,52

6.847,59

7.189,97

7.549,47

4

5,0%

4

6.847,59

7.189,97

7.549,47

7.926,95

5

5,0%

5

7.189,97

7.549,47

7.926,95

8.323,29

6

5,0%

6

7.549,47

7.926,95

8.323,29

8.739,46

7

5,0%

7

7.926,95

8.323,29

8.739,46

9.176,43

8

5,0%

8

8.323,29

8.739,46

9.176,43

9.635,25

9

5,0%

9

8.739,46

9.176,43

9.635,25

10.117,02

10

5,0%

10

9.176,43

9.635,25

10.117,02

10.622,87

11

5,0%

11

9.635,25

10.117,02

10.622,87

11.154,01

12

5,0%

12

10.117,02

10.622,87

11.154,01

11.711,71

TABELA 10 - ANALISTA AMBIENTAL, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, ASSISTENTE SOCIAL - CRAS, AUDITOR FISCAL, AUDITOR PÚBLICO INTERNO E PSICÓLOGO - CRAS

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO SUPERIOR

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

ANALISTA AMBIENTAL ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ASSISTENTE SOCIAL - CRAS AUDITOR FISCAL AUDITOR PÚBLICO INTERNO PSICÓLOGO - CRAS

40h

1

8.828,96

9.270,41

9.733,93

10.220,62

2

5,0%

2

9.270,41

9.733,93

10.220,62

10.731,66

3

5,0%

3

9.733,93

10.220,62

10.731,66

11.268,24

4

5,0%

4

10.220,62

10.731,66

11.268,24

11.831,65

5

5,0%

5

10.731,66

11.268,24

11.831,65

12.423,23

6

5,0%

6

11.268,24

11.831,65

12.423,23

13.044,40

7

5,0%

7

11.831,65

12.423,23

13.044,40

13.696,61

8

5,0%

8

12.423,23

13.044,40

13.696,61

14.381,45

9

5,0%

9

13.044,40

13.696,61

14.381,45

15.100,52

10

5,0%

10

13.696,61

14.381,45

15.100,52

15.855,54

11

5,0%

11

14.381,45

15.100,52

15.855,54

16.648,32

12

5,0%

12

15.100,52

15.855,54

16.648,32

17.480,74

TABELA 11 - CONTADOR E PROCURADOR DO MUNICÍPIO

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO SUPERIOR

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

CONTADOR PROCURADOR DO MUNICÍPIO

40h

1

11.938,22

12.535,13

13.161,89

13.819,98

2

5,0%

2

12.535,13

13.161,89

13.819,98

14.510,98

3

5,0%

3

13.161,89

13.819,98

14.510,98

15.236,53

4

5,0%

4

13.819,98

14.510,98

15.236,53

15.998,36

5

5,0%

5

14.510,98

15.236,53

15.998,36

16.798,27

6

5,0%

6

15.236,53

15.998,36

16.798,27

17.638,19

7

5,0%

7

15.998,36

16.798,27

17.638,19

18.520,10

8

5,0%

8

16.798,27

17.638,19

18.520,10

19.446,10

9

5,0%

9

17.638,19

18.520,10

19.446,10

20.418,41

10

5,0%

10

18.520,10

19.446,10

20.418,41

21.439,33

11

5,0%

11

19.446,10

20.418,41

21.439,33

22.511,29

12

5,0%

12

20.418,41

21.439,33

22.511,29

23.636,86

2. QUADRO SUPLEMENTAR

2.1. GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL

Tabela 1 – TRABALHADOR DE SERVIÇOS GERAIS

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

TRABALHADOR DE SERVIÇOS GERAIS

30h

1

1.621,00

1.702,05

1.787,15

1.876,51

2

5,0%

2

1.702,05

1.787,15

1.876,51

1.970,34

3

5,0%

3

1.787,15

1.876,51

1.970,34

2.068,85

4

5,0%

4

1.876,51

1.970,34

2.068,85

2.172,30

5

5,0%

5

1.970,34

2.068,85

2.172,30

2.280,91

6

5,0%

6

2.068,85

2.172,30

2.280,91

2.394,96

7

5,0%

7

2.172,30

2.280,91

2.394,96

2.514,70

8

5,0%

8

2.280,91

2.394,96

2.514,70

2.640,44

9

5,0%

9

2.394,96

2.514,70

2.640,44

2.772,46

10

5,0%

10

2.514,70

2.640,44

2.772,46

2.911,08

11

5,0%

11

2.640,44

2.772,46

2.911,08

3.056,64

12

5,0%

12

2.772,46

2.911,08

3.056,64

3.209,47

Tabela 2 – GARI, TRABALHADOR BRAÇAL VIGIA

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

GARI TRABALHADOR BRAÇAL VIGIA

40h

1

1.621,00

1.702,05

1.787,15

1.876,51

2

5,0%

2

1.702,05

1.787,15

1.876,51

1.970,34

3

5,0%

3

1.787,15

1.876,51

1.970,34

2.068,85

4

5,0%

4

1.876,51

1.970,34

2.068,85

2.172,30

5

5,0%

5

1.970,34

2.068,85

2.172,30

2.280,91

6

5,0%

6

2.068,85

2.172,30

2.280,91

2.394,96

7

5,0%

7

2.172,30

2.280,91

2.394,96

2.514,70

8

5,0%

8

2.280,91

2.394,96

2.514,70

2.640,44

9

5,0%

9

2.394,96

2.514,70

2.640,44

2.772,46

10

5,0%

10

2.514,70

2.640,44

2.772,46

2.911,08

11

5,0%

11

2.640,44

2.772,46

2.911,08

3.056,64

12

5,0%

12

2.772,46

2.911,08

3.056,64

3.209,47

TABELA 3 - AGENTE ADMINISTRATIVO E TELEFONISTA

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

AGENTE ADMINISTRATIVO TELEFONISTA

40h

1

1.676,77

1.760,61

1.848,64

1.941,07

2

5,0%

2

1.760,61

1.848,64

1.941,07

2.038,12

3

5,0%

3

1.848,64

1.941,07

2.038,12

2.140,03

4

5,0%

4

1.941,07

2.038,12

2.140,03

2.247,03

5

5,0%

5

2.038,12

2.140,03

2.247,03

2.359,38

6

5,0%

6

2.140,03

2.247,03

2.359,38

2.477,35

7

5,0%

7

2.247,03

2.359,38

2.477,35

2.601,22

8

5,0%

8

2.359,38

2.477,35

2.601,22

2.731,28

9

5,0%

9

2.477,35

2.601,22

2.731,28

2.867,85

10

5,0%

10

2.601,22

2.731,28

2.867,85

3.011,24

11

5,0%

11

2.731,28

2.867,85

3.011,24

3.161,80

12

5,0%

12

2.867,85

3.011,24

3.161,80

3.319,89

2.2. GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO MÉDIO

TABELA 4 - TÉCNICO ADMINISTRATIVO

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO MÉDIO

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

40h

1

3.294,47

3.459,19

3.632,15

3.813,76

2

5,0%

2

3.459,19

3.632,15

3.813,76

4.004,45

3

5,0%

3

3.632,15

3.813,76

4.004,45

4.204,67

4

5,0%

4

3.813,76

4.004,45

4.204,67

4.414,90

5

5,0%

5

4.004,45

4.204,67

4.414,90

4.635,65

6

5,0%

6

4.204,67

4.414,90

4.635,65

4.867,43

7

5,0%

7

4.414,90

4.635,65

4.867,43

5.110,80

8

5,0%

8

4.635,65

4.867,43

5.110,80

5.366,34

9

5,0%

9

4.867,43

5.110,80

5.366,34

5.634,66

10

5,0%

10

5.110,80

5.366,34

5.634,66

5.916,39

11

5,0%

11

5.366,34

5.634,66

5.916,39

6.212,21

12

5,0%

12

5.634,66

5.916,39

6.212,21

6.522,83

2.3. GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO SUPERIOR

TABELA 5 - ENGENHEIRO CIVIL

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO SUPERIOR

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

ENGENHEIRO CIVIL

40h

1

8.828,96

9.270,41

9.733,93

10.220,62

2

5,0%

2

9.270,41

9.733,93

10.220,62

10.731,66

3

5,0%

3

9.733,93

10.220,62

10.731,66

11.268,24

4

5,0%

4

10.220,62

10.731,66

11.268,24

11.831,65

5

5,0%

5

10.731,66

11.268,24

11.831,65

12.423,23

6

5,0%

6

11.268,24

11.831,65

12.423,23

13.044,40

7

5,0%

7

11.831,65

12.423,23

13.044,40

13.696,61

8

5,0%

8

12.423,23

13.044,40

13.696,61

14.381,45

9

5,0%

9

13.044,40

13.696,61

14.381,45

15.100,52

10

5,0%

10

13.696,61

14.381,45

15.100,52

15.855,54

11

5,0%

11

14.381,45

15.100,52

15.855,54

16.648,32

12

5,0%

12

15.100,52

15.855,54

16.648,32

17.480,74

II – TABELAS DE SUBSÍDIOS DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (LC Nº 125/2023)

1. QUADRO PERMANENTE

1.1. GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL

TABELA 1 – AUXILIAR EDUCACIONAL E MERENDEIRA

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

AUXILIAR EDUCACIONAL MERENDEIRA

30h

1

1.621,00

1.702,05

1.787,15

1.876,51

2

5,0%

2

1.702,05

1.787,15

1.876,51

1.970,34

3

5,0%

3

1.787,15

1.876,51

1.970,34

2.068,85

4

5,0%

4

1.876,51

1.970,34

2.068,85

2.172,30

5

5,0%

5

1.970,34

2.068,85

2.172,30

2.280,91

6

5,0%

6

2.068,85

2.172,30

2.280,91

2.394,96

7

5,0%

7

2.172,30

2.280,91

2.394,96

2.514,70

8

5,0%

8

2.280,91

2.394,96

2.514,70

2.640,44

9

5,0%

9

2.394,96

2.514,70

2.640,44

2.772,46

10

5,0%

10

2.514,70

2.640,44

2.772,46

2.911,08

11

5,0%

11

2.640,44

2.772,46

2.911,08

3.056,64

12

5,0%

12

2.772,46

2.911,08

3.056,64

3.209,47

1.2. GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO MÉDIO

TABELA 2 – ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO MÉDIO

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

30h

1

2.385,66

2.504,94

2.630,19

2.761,70

2

5,0%

2

2.504,94

2.630,19

2.761,70

2.899,78

3

5,0%

3

2.630,19

2.761,70

2.899,78

3.044,77

4

5,0%

4

2.761,70

2.899,78

3.044,77

3.197,01

5

5,0%

5

2.899,78

3.044,77

3.197,01

3.356,86

6

5,0%

6

3.044,77

3.197,01

3.356,86

3.524,71

7

5,0%

7

3.197,01

3.356,86

3.524,71

3.700,94

8

5,0%

8

3.356,86

3.524,71

3.700,94

3.885,99

9

5,0%

9

3.524,71

3.700,94

3.885,99

4.080,29

10

5,0%

10

3.700,94

3.885,99

4.080,29

4.284,30

11

5,0%

11

3.885,99

4.080,29

4.284,30

4.498,52

12

5,0%

12

4.080,29

4.284,30

4.498,52

4.723,44

1.3. GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO SUPERIOR

TABELA 3 – NUTRICIONISTA ESCOLAR

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO SUPERIOR

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

NUTRICIONISTA ESCOLAR

40h

1

8.828,96

9.270,41

9.733,93

10.220,62

2

5,0%

2

9.270,41

9.733,93

10.220,62

10.731,66

3

5,0%

3

9.733,93

10.220,62

10.731,66

11.268,24

4

5,0%

4

10.220,62

10.731,66

11.268,24

11.831,65

5

5,0%

5

10.731,66

11.268,24

11.831,65

12.423,23

6

5,0%

6

11.268,24

11.831,65

12.423,23

13.044,40

7

5,0%

7

11.831,65

12.423,23

13.044,40

13.696,61

8

5,0%

8

12.423,23

13.044,40

13.696,61

14.381,45

9

5,0%

9

13.044,40

13.696,61

14.381,45

15.100,52

10

5,0%

10

13.696,61

14.381,45

15.100,52

15.855,54

11

5,0%

11

14.381,45

15.100,52

15.855,54

16.648,32

12

5,0%

12

15.100,52

15.855,54

16.648,32

17.480,74

TABELA 4 – PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE INGLÊS E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO SUPERIOR

N/C

A

B

C

D

E

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

E

1

0%

50%

10%

15%

10%

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSOR DE INGLÊS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

27h

1

3.425,71

5.138,57

5.652,42

6.500,28

7.150,31

2

7%

2

3.665,51

5.498,26

6.048,09

6.955,30

7.650,84

3

7%

3

3.922,10

5.883,14

6.471,46

7.442,18

8.186,39

4

7%

4

4.196,64

6.294,96

6.924,46

7.963,13

8.759,44

5

7%

5

4.490,41

6.735,61

7.409,17

8.520,55

9.372,60

6

7%

6

4.804,74

7.207,10

7.927,81

9.116,99

10.028,68

7

7%

7

5.141,07

7.711,60

8.482,76

9.755,17

10.730,69

8

7%

8

5.500,94

8.251,41

9.076,55

10.438,04

11.481,84

9

7%

9

5.886,01

8.829,01

9.711,91

11.168,70

12.285,57

III – TABELAS DE SUBSÍDIOS DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE (LC Nº 126/2023)

1. QUADRO PERMANENTE

1.1. GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO MÉDIO

TABELA 1 – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO MÉDIO

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

40h

1

2.726,46

2.862,78

3.005,92

3.156,22

2

5,0%

2

2.862,78

3.005,92

3.156,22

3.314,03

3

5,0%

3

3.005,92

3.156,22

3.314,03

3.479,73

4

5,0%

4

3.156,22

3.314,03

3.479,73

3.653,72

5

5,0%

5

3.314,03

3.479,73

3.653,72

3.836,40

6

5,0%

6

3.479,73

3.653,72

3.836,40

4.028,22

7

5,0%

7

3.653,72

3.836,40

4.028,22

4.229,63

8

5,0%

8

3.836,40

4.028,22

4.229,63

4.441,12

9

5,0%

9

4.028,22

4.229,63

4.441,12

4.663,17

10

5,0%

10

4.229,63

4.441,12

4.663,17

4.896,33

11

5,0%

11

4.441,12

4.663,17

4.896,33

5.141,15

12

5,0%

12

4.663,17

4.896,33

5.141,15

5.398,20

TABELA 2 – TÉCNICO EM RADIOLOGIA

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE (TÉCNICO)

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

24h

1

3.408,07

3.578,47

3.757,40

3.945,27

2

5,0%

2

3.578,47

3.757,40

3.945,27

4.142,53

3

5,0%

3

3.757,40

3.945,27

4.142,53

4.349,66

4

5,0%

4

3.945,27

4.142,53

4.349,66

4.567,14

5

5,0%

5

4.142,53

4.349,66

4.567,14

4.795,50

6

5,0%

6

4.349,66

4.567,14

4.795,50

5.035,27

7

5,0%

7

4.567,14

4.795,50

5.035,27

5.287,04

8

5,0%

8

4.795,50

5.035,27

5.287,04

5.551,39

9

5,0%

9

5.035,27

5.287,04

5.551,39

5.828,96

10

5,0%

10

5.287,04

5.551,39

5.828,96

6.120,40

11

5,0%

11

5.551,39

5.828,96

6.120,40

6.426,42

12

5,0%

12

5.828,96

6.120,40

6.426,42

6.747,75

TABELA 3 – TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL E TÉCNICO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE (TÉCNICO)

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL TÉCNICO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

40h

1

3.408,07

3.578,47

3.757,40

3.945,27

2

5,0%

2

3.578,47

3.757,40

3.945,27

4.142,53

3

5,0%

3

3.757,40

3.945,27

4.142,53

4.349,66

4

5,0%

4

3.945,27

4.142,53

4.349,66

4.567,14

5

5,0%

5

4.142,53

4.349,66

4.567,14

4.795,50

6

5,0%

6

4.349,66

4.567,14

4.795,50

5.035,27

7

5,0%

7

4.567,14

4.795,50

5.035,27

5.287,04

8

5,0%

8

4.795,50

5.035,27

5.287,04

5.551,39

9

5,0%

9

5.035,27

5.287,04

5.551,39

5.828,96

10

5,0%

10

5.287,04

5.551,39

5.828,96

6.120,40

11

5,0%

11

5.551,39

5.828,96

6.120,40

6.426,42

12

5,0%

12

5.828,96

6.120,40

6.426,42

6.747,75

TABELA 4 – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE (TÉCNICO)

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

40h

1

3.433,90

3.605,60

3.785,87

3.975,17

2

5,0%

2

3.605,60

3.785,87

3.975,17

4.173,93

3

5,0%

3

3.785,87

3.975,17

4.173,93

4.382,62

4

5,0%

4

3.975,17

4.173,93

4.382,62

4.601,75

5

5,0%

5

4.173,93

4.382,62

4.601,75

4.831,84

6

5,0%

6

4.382,62

4.601,75

4.831,84

5.073,43

7

5,0%

7

4.601,75

4.831,84

5.073,43

5.327,11

8

5,0%

8

4.831,84

5.073,43

5.327,11

5.593,46

9

5,0%

9

5.073,43

5.327,11

5.593,46

5.873,13

10

5,0%

10

5.327,11

5.593,46

5.873,13

6.166,79

11

5,0%

11

5.593,46

5.873,13

6.166,79

6.475,13

12

5,0%

12

5.873,13

6.166,79

6.475,13

6.798,89

TABELA 5 – ENFERMEIRO - PA

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO SUPERIOR

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

ENFERMEIRO - PA

30h

1

6.621,76

6.952,85

7.300,49

7.665,51

2

5,0%

2

6.952,85

7.300,49

7.665,51

8.048,79

3

5,0%

3

7.300,49

7.665,51

8.048,79

8.451,23

4

5,0%

4

7.665,51

8.048,79

8.451,23

8.873,79

5

5,0%

5

8.048,79

8.451,23

8.873,79

9.317,48

6

5,0%

6

8.451,23

8.873,79

9.317,48

9.783,36

7

5,0%

7

8.873,79

9.317,48

9.783,36

10.272,52

8

5,0%

8

9.317,48

9.783,36

10.272,52

10.786,15

9

5,0%

9

9.783,36

10.272,52

10.786,15

11.325,46

10

5,0%

10

10.272,52

10.786,15

11.325,46

11.891,73

11

5,0%

11

10.786,15

11.325,46

11.891,73

12.486,32

12

5,0%

12

11.325,46

11.891,73

12.486,32

13.110,63

TABELA 6 – ENFERMEIRO – PSF E FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO SUPERIOR

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

ENFERMEIRO - PSF FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO

40h

1

8.828,96

9.270,41

9.733,93

10.220,62

2

5,0%

2

9.270,41

9.733,93

10.220,62

10.731,66

3

5,0%

3

9.733,93

10.220,62

10.731,66

11.268,24

4

5,0%

4

10.220,62

10.731,66

11.268,24

11.831,65

5

5,0%

5

10.731,66

11.268,24

11.831,65

12.423,23

6

5,0%

6

11.268,24

11.831,65

12.423,23

13.044,40

7

5,0%

7

11.831,65

12.423,23

13.044,40

13.696,61

8

5,0%

8

12.423,23

13.044,40

13.696,61

14.381,45

9

5,0%

9

13.044,40

13.696,61

14.381,45

15.100,52

10

5,0%

10

13.696,61

14.381,45

15.100,52

15.855,54

11

5,0%

11

14.381,45

15.100,52

15.855,54

16.648,32

12

5,0%

12

15.100,52

15.855,54

16.648,32

17.480,74

TABELA 7 – MÉDICO

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO SUPERIOR

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

MÉDICO - PSF

40h

1

21.498,42

22.573,34

23.702,01

24.887,11

2

5,0%

2

22.573,34

23.702,01

24.887,11

26.131,46

3

5,0%

3

23.702,01

24.887,11

26.131,46

27.438,04

4

5,0%

4

24.887,11

26.131,46

27.438,04

28.809,94

5

5,0%

5

26.131,46

27.438,04

28.809,94

30.250,44

6

5,0%

6

27.438,04

28.809,94

30.250,44

31.762,96

7

5,0%

7

28.809,94

30.250,44

31.762,96

33.351,11

8

5,0%

8

30.250,44

31.762,96

33.351,11

35.018,66

9

5,0%

9

31.762,96

33.351,11

35.018,66

36.769,59

10

5,0%

10

33.351,11

35.018,66

36.769,59

38.608,07

11

5,0%

11

35.018,66

36.769,59

38.608,07

40.538,48

12

5,0%

12

36.769,59

38.608,07

40.538,48

42.565,40

2. QUADRO SUPLEMENTAR

2.1. GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL

TABELA 1 – AUXILIAR DE ENFERMAGEM

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL I - ENSINO FUNDAMENTAL

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

30%

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

40h

1

2.452,78

2.575,42

2.704,19

3.515,45

2

5,0%

2

2.575,42

2.704,19

2.839,40

3.691,22

3

5,0%

3

2.704,19

2.839,40

2.981,37

3.875,78

4

5,0%

4

2.839,40

2.981,37

3.130,44

4.069,57

5

5,0%

5

2.981,37

3.130,44

3.286,96

4.273,05

6

5,0%

6

3.130,44

3.286,96

3.451,31

4.486,70

7

5,0%

7

3.286,96

3.451,31

3.623,87

4.711,04

8

5,0%

8

3.451,31

3.623,87

3.805,07

4.946,59

9

5,0%

9

3.623,87

3.805,07

3.995,32

5.193,92

10

5,0%

10

3.805,07

3.995,32

4.195,09

5.453,61

11

5,0%

11

3.995,32

4.195,09

4.404,84

5.726,29

12

5,0%

12

4.195,09

4.404,84

4.625,08

6.012,61

2.2. GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO SUPERIOR

TABELA 2 – FISIOTERAPEUTA

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO SUPERIOR

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

FISIOTERAPEUTA

30h

1

6.621,76

6.952,85

7.300,49

7.665,51

2

5,0%

2

6.952,85

7.300,49

7.665,51

8.048,79

3

5,0%

3

7.300,49

7.665,51

8.048,79

8.451,23

4

5,0%

4

7.665,51

8.048,79

8.451,23

8.873,79

5

5,0%

5

8.048,79

8.451,23

8.873,79

9.317,48

6

5,0%

6

8.451,23

8.873,79

9.317,48

9.783,36

7

5,0%

7

8.873,79

9.317,48

9.783,36

10.272,52

8

5,0%

8

9.317,48

9.783,36

10.272,52

10.786,15

9

5,0%

9

9.783,36

10.272,52

10.786,15

11.325,46

10

5,0%

10

10.272,52

10.786,15

11.325,46

11.891,73

11

5,0%

11

10.786,15

11.325,46

11.891,73

12.486,32

12

5,0%

12

11.325,46

11.891,73

12.486,32

13.110,63

TABELA 3 – ODONTÓLOGO

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO SUPERIOR

N/C

A

B

C

D

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

D

1

0%

5%

5%

5%

ODONTÓLOGO

40h

1

8.828,96

9.270,41

9.733,93

10.220,62

2

5,0%

2

9.270,41

9.733,93

10.220,62

10.731,66

3

5,0%

3

9.733,93

10.220,62

10.731,66

11.268,24

4

5,0%

4

10.220,62

10.731,66

11.268,24

11.831,65

5

5,0%

5

10.731,66

11.268,24

11.831,65

12.423,23

6

5,0%

6

11.268,24

11.831,65

12.423,23

13.044,40

7

5,0%

7

11.831,65

12.423,23

13.044,40

13.696,61

8

5,0%

8

12.423,23

13.044,40

13.696,61

14.381,45

9

5,0%

9

13.044,40

13.696,61

14.381,45

15.100,52

10

5,0%

10

13.696,61

14.381,45

15.100,52

15.855,54

11

5,0%

11

14.381,45

15.100,52

15.855,54

16.648,32

12

5,0%

12

15.100,52

15.855,54

16.648,32

17.480,74

IV – TABELA DE SUBSÍDIOS DO PLANO DE CARREIRA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE (LC Nº 127/2023)

REGRAS

GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO MÉDIO

N/C

A

B

C

Cargo

Carga Horária

Nível/Classe

A

B

C

1

0%

5%

5%

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS - ACE

40h

01

3.242,00

3.404,10

3.574,31

2

7%

02

3.468,94

3.642,39

3.824,51

3

7%

03

3.711,77

3.897,35

4.092,22

4

7%

04

3.971,59

4.170,17

4.378,68

5

7%

05

4.249,60

4.462,08

4.685,18

6

7%

06

4.547,07

4.774,43

5.013,15

7

7%

07

4.865,37

5.108,64

5.364,07

 

V – TABELAS DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS POLÍTICOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA (LC Nº 140/2025)

1.TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS POLÍTICOS

Vagas

Cargo

Simb.

Valor

1

Prefeito Municipal

-

R$ 24.042,36

1

Vice Prefeito

-

R$ 10.843,04

2. TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO

Tipologia

Cargo

Requisitos específicos para nomeaçao

Vagas

Simbologia

Subsídio (Exclusivamente Comissionado)

Percentual de Comissionamento (Servidor Efetivo)

Direção Superior

Secretários Municipais

-

9

DGA-1

8.716,14

50%

Diretor de Projetos e Serviços de Engenharia

Engenharia Civil + CREA

1

Controlador Interno do Município

Auditor Interno do quadro permanente

1

Procurador-Geral do Município

Procurador Municipal do quadro permanente

1

Direção

Diretor Escolar

Previsto em legislação específica (Gestão Democrática)

2

DGA-2

6.553,99

70%

Diretor do Pronto Atendimento

Enfermagem + COREN

1

DGA-2

6.553,99

50%

Assessoramento

Coordenador Pedagógico

Previsto em legislação específica (Gestão Democrática)

2

DGA-3

6.007,83

70%

Chefia

Chefe da Central de Aquisições e Contratações

-

1

DGA-3

6.007,83

50%

Chefe da Central de Frotas

-

1

Chefe da Coordenadoria Geral de Saúde

-

1

Assessoramento

Assessor de Comunicação

-

1

DGA-4

3.653,85

60%

Assessor de Gabinete

-

1

Chefia

Coordenador

-

22

DGA-4

3.653,85

60%

Chefia

Gerente

-

23

DGA-5

2.365,99

60%

3. TABELA DE REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Grau de Complexidade

Tipologia

Função

Quant.

Simbologia

Valor

ALTO

Assessoramento

Agente de Contratação

1

FC-I

2.606,50

MÉDIO

Direção

Agente de Serviços Postais

1

FC-II

1.563,90

BAIXO

Assessoramento

Agente Responsável pelo SIS-OBRAS/GEO-OBRAS

1

FC-III

1.251,12

Assessoramento

Agente Responsável pelo APLIC

1

Assessoramento

Agente Responsável pela Prestação de Contas

1

Chefia

Agente de Serviço Eleitoral

1

Chefia

Agente de Serviço Militar/Identificação

1

Chefia

Agentes de Posto de Atendimento do DETRAN

2

Chefia

Agente de Posto de Atendimento da SEFAZ

1

Assessoramento

Secretário Escolar

2
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