DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2026

FUNDAMENTO LEGAL ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, através de sua Agente de Contratação (Portaria nº 578/2025), torna público que realizará a dispensa de licitação, regida pela Lei 14.133/2021e suas alterações, do tipo menor preço global para:

1. OBJETO:

1.1. Contratação de empresa especializada em serviços de instalação e remoção de divisória e manutenção de forro em gesso cartonado, inclusos os serviços de mão de obra e material, destinados ao atendimento das necessidades manutenção e reparos do prédio da Câmara Municipal de Nova Xavantina – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

1.2.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM (ESPECIFICAÇÃO)	CÓD. DO PRODUTO	MARCA/MODELO	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL POR ITEM
1	Serviços de Instalação, remoção e reparo de divisória (paredes) em cartonado, incluso material e mão de obra.	406869-6/1074	Não se aplica	M²	18,015 (M²)
2	Serviços de Manutenção e reparos corretiva de forro em gesso. Incluso material e mão de obra.	308214-8/1074	Não se aplica	M²	76,66 (M²)
						TOTAL GLOBAL	R$

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:	DIA 04/02/2026
REFERÊNCIA DE HORÁRIO	SEGUNDA Á QUINTA DAS 12:00 ÀS 18:00 HORAS E SEXTA DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS. HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:	COMPRASCMNX@GMAIL.COM
LINK	https://www.novaxavantina.mt.leg.br/ processolegislativo/compras-diretas

Informações detalhadas poderão ser obtidas a Rua Jose Rosalino, S/N, na Praça dos Três Poderes, Setor Xavantina, CEP 78.690.000, Nova Xavantina-MT. Fone (66) 3438-2384, durante o horário normal de expediente sendo, de segunda á quinta das 12:00 às 18:00 horas e sexta das 07:00 às 13:00 horas, junto a Agente de Contratação ou Comissão Permanente de Licitação, e ainda no site https://www.novaxavantina.mt.leg.br/processolegislativo/compras-diretas, como também poderá ser requerida através do e-mail: comprascmnx@gmail.com

Nova Xavantina-MT 28 de Janeiro de 2025.

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Sorhaia Aline Cesaria Brito

Agente de Contratação