PORTARIA N.º 044/2026 de 29 de janeiro de 2026. João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especialmente o que dispõe a seção III, art. 33, da Lei 747/2008 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e,

Considerando o laudo médico da perita Oficial do Município, onde se verifica que a servidora pública JANETE ANA MARTINHAK MUNIZ, está temporariamente inapta para o exercício das funções de AGENTE DE LIMPEZA ESCOLAR, concluindo que poderá ser feito o ajustamento de função; Considerando as regras contidas no artigo 34 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica (Lei Municipal nº 747/2008 de 22/02/2008); R E S O L V E: Art. 1º - Fica readaptada temporariamente até o dia 07 de Agosto de 2026 a Sr.ª JANETE ANA MARTINHAK MUNIZ, matrícula 3056, para exercer funções de Serviços Administrativos a ser exercido na Secretaria de Educação – Escola Municipal Rui Ramos com a carga horaria de 30hrs semanais. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

João Salomão Pimenta Prefeito Municipal